POLICIAL

35 anos de promulgação da Constituição Federal: aplicando práticas colaborativas na tríplice responsabilização

Essa semana completará 35 anos da promulgação da Constituição Federal, um marco para o Brasil no estabelecendo de direitos e garantias fundamentais para todos os cidadãos. Na área ambiental, a Constituição de 1988 trouxe inovações significativas, incluindo-se a tríplice responsabilização, que implicou não apenas a responsabilidade civil, mas também a penal e administrativa por danos ao meio ambiente.
Essa abordagem tríplice reforçou a necessidade de ações responsáveis e conscientes no trato com o meio ambiente, ressaltando que a preservação ambiental não é apenas uma questão moral, mas também jurídica. Os infratores passaram a ser responsabilizados de forma mais abrangente, contribuindo para a conscientização sobre a importância da proteção ambiental.
Visando atender outros princípio da Carta Constitucional, a promoção de mutirões de conciliação, nos quais órgãos ambientais e outros agentes atuam conjuntamente como Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e, posteriormente, o Poder Judiciário, tem se mostrado uma estratégia eficaz para reparar o meio ambiente degradado. Esses mutirões visam não somente à resolução célere de conflitos, mas também à busca por soluções que possam promover a recuperação e a conservação do meio ambiente.
A atuação conjunta dos órgãos nesses mutirões não apenas agiliza os processos de reparação, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis. Assim, é fundamental que continuemos a fortalecer essas práticas colaborativas para garantir a proteção e recuperação do nosso patrimônio ambiental, tão essencial para o bem-estar das futuras gerações. OBS: Nas fotos, os dois primeiros casos, talvez no Brasil, onde em um único momento, na presença dos atores envolvidos, resolveu-se infrações nas esferas cível, criminal e administrativa (no criminal, a primeira situação com Acordo de Não Persecução e, a segunda, com Transação Penal).

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLICIAL

PM prende homens por provocar princípio de incêndio e pichar shopping em Cuiabá

Policiais militares do 3º Batalhão prenderam, nesta quarta-feira (24.6), de 18 e 20 anos, suspeitos por provocarem um princípio de incêndio e pichar um Shopping Center, no bairro Jardim Aclimação, em Cuiabá. As equipes apreenderam uma mochila contendo várias latas de tinta spray e um cigarro de substância análoga à maconha.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, os militares foram acionados, após a dupla ser abordada por uma equipe de segurança do local. Um dos colaboradores sentiu cheiro de queimado e, logo em seguida, juntamente do outro funcionário, localizou e controlou um princípio de incêndio antes que as chamas se propagassem.

Com auxílio das câmeras de segurança do local, os funcionários identificaram os suspeitos. Além disso, eles também flagraram que os jovens haviam pichado diversos lugares do estabelecimento comercial.

Ao chegarem ao local, os policiais militares apreenderam os materiais e detiveram os suspeitos, que foram encaminhados à delegacia para registro da ocorrência.

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Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT

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