TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Grupo de Fiscalização Carcerária finaliza inspeções da Região Noroeste do Estado em Juara

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) encerrou na terça-feira (21 de setembro) o ciclo de inspeções de rotina, da Região Noroeste do Estado, na Comarca de Juara.

Distante 750 km da Capital, a Cadeia Pública de Juara acomoda 120 pessoas privadas de liberdade e desenvolve projetos de ressocialização de apenados com fábrica de fraldas geriátricas e infantis, oficina de costura, marcenaria e serralheria.

Ainda na unidade prisional, cerca de 40 recuperandos participam da Educação para Jovens e Adultos (EJA), em três turnos, contribuindo para a ressocialização e remição de penas.

A comitiva liderada pelo coordenador do GMF/MT, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, conversou com as pessoas privadas de liberdade para compreender as necessidades da população carcerária no cumprimento de penas com condições dignas.

O juiz coordenador do GMF se disse surpreso com a situação da unidade penitenciária de Juara. “Eu estava muito pessimista, mas ao chegar aqui verificamos que a situação era outra. É possível sim organizar um bom trabalho. Temos espaço para construir oficinas e fábricas em um terreno amplo ao lado da cadeia. Tudo isso enquanto se debate a construção de um novo CDP no município.”

“Vamos preparar esse espaço com a parceria da sociedade, da Câmara dos Vereadores, OAB, Lions, Rotary, lojas maçônicas e Prefeitura de Juara, para que possamos preparar a reinserção dos recuperandos de Juara, sem que retornem ao crime”, enfatiza o coordenador do GMF.

Parceria com a gestão municipal – Aproveitando a visita ao município, o GMF se reuniu com o gestor municipal, secretários municipais e representantes da Câmara de Vereadores para construir parcerias na contratação de mão de obra de pessoas privadas de liberdade e para instalação do Escritório Social no município.

O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, afirma que o encontro foi muito produtivo. “De início já entramos na questão principal que todos nós queremos: uma cidade menos violenta, com o combate inteligente à criminalidade, feito com oportunidades.”

“Nós estamos buscando criar em Juara uma atenção aos recuperandos, com trabalho, estudo. Temos que colocar as pessoas para serem produtivas e com isso prepara-las para quando estiverem em liberdade, para que não voltem ao crime”, acrescenta o magistrado.

O prefeito de Juara, Carlos Sirena, ressalta que a reunião veio ao encontro das carências do município. “É uma honra receber essa visita. Primeiro, porque o Poder Público sempre tem a necessidade de mão de obra e segundo é o interesse que se tem na ressocialização de pessoas.”

“A ressocialização traz tranquilidade para a sociedade, achei extremamente interessante o Escritório Social. Nós estamos à disposição e já demos o pontapé inicial nessa parceria com o Judiciário. Por vontade desse gestor, não tenha dúvida que em breve o Escritório Social será realidade em Juara”, explica o prefeito.

Para o superintendente da Regional Oeste do Sistema Penitenciário, Anderson Santana da Costa, as inspeções e alinhamentos realizados na região foram muito positivos. “Conseguimos firmar parcerias importantes para potencializar os trabalhos intramuros e extramuros dos recuperandos e também dar início a ações que vão aprimorar a estrutura e segurança das unidades.”

“Uma das ações resultará na instalação de uma fábrica de artefatos de concreto na unidade de Juara, que vai agregar e trazer um retorno para a sociedade. Tanto na prestação de serviços das pessoas privadas de liberdade, como na segurança do município, de uma forma geral”, conclui o superintendente.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: Coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, está em piso superior da Cadeia falando com os recuperandos que estão no piso inferior durante o banho de sol.

Segunda imagem: juiz coordenador do GMF, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, em close, em um pátio, conversando com os recuperandos, que estão ao fundo da imagem.

Terceira imagem: comitiva do GMF reunida com autoridades municipais de Juara. Eles estão perfilados, posando para a foto. No centro o juiz coordenador do GMF e o prefeito de Juara.

Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).

Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.

Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.

Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.

Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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