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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Solo Seguro: Corregedor participa da entrega de títulos de assentamento do Incra em Nortelândia

Mais de 100 famílias do Projeto de Assentamento (P.A) Raimundo da Rocha, distante 17 quilômetros de Nortelândia (253 km a médio-norte de Cuiabá), receberam os títulos definitivos de suas propriedades rurais durante cerimônia realizada na sexta-feira (1º de setembro) de setembro, no Centro de Capacitação do assentamento. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acompanhou presencialmente a entrega dos documentos. A ação faz parte da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro.
 
Dos 194 lotes da antiga fazenda “Barreirão”, 107 foram contemplados nesta manhã. A entrega foi realizada por meio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e contou com a presença de diversas autoridades. A iniciativa é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em Mato Grosso é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT). As solenidades de entrega ficaram a cargo dos parceiros locais.
 
Para o corregedor-geral, a entrega da documentação é a materialização do poder transformador que a justiça pode exercer na vida das pessoas. “Estamos aqui para celebrar o direito inalienável de cada família a um lar seguro, digno e legalmente reconhecido. Esses números não são apenas uma estatística, mas sim milhares de famílias que terão um futuro mais seguro. É um testemunho do compromisso mútuo dos senhores que estão aqui presentes, da colaboração entre instituições e comunidade”, declarou.
 
O superintendente do Incra, Edtânio de Oliveira, destacou que a ação foi bem sucedida e estruturada. “Em Mato Grosso temos mais de 500 assentamentos, ou seja, temos muito trabalho. E entendemos que boa parte desse trabalho depende da ação dos cartórios, mas com o apoio da Corregedoria tudo transcorreu com muita rapidez. O Incra é um parceiro da CGJ e nos prontificamos a participar da Semana Solo Seguro e colaborar nas próximas ações”, afirmou.
 
O prefeito do município, Zema Fernandes, lembrou dos dias de luta das famílias e disse que a regularização fundiária é tema prioritário em sua gestão. “Foram anos dormindo em barracos na beira da MT-240. Foram dias difíceis, de lutas. Este momento agora é para que vocês valorizem toda a luta que tiveram até aqui. E para nós, quando assumimos em 2017, colocamos como pauta prioritária a regularização fundiária e afirmo que todos aqueles que estão aptos a receberem os títulos vão receber. O que um dia foi um sonho, hoje se torna realidade”, comemorou.
 
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Jackeline Ormond, reiterou a fala do prefeito e agradeceu a atenção dada pela Corregedoria ao município e região. “Sinto-me honrada em fazer parte deste momento, com tantos atores. É um movimento de união e de muito trabalho. Estas famílias geraram renda a partir destas terras, movimentaram a economia do município. Quero reafirmar aqui que todos aqueles que reúnem condições de receber o título definitivo, serão atendidos”, pontuou.
 
Famílias – Nilvani Moura da Silva, de 48 anos, foi uma das contempladas na ação coordenada pela CGJ-TJMT com o auxílio de parceiros. Ela lembra que a luta do grupo de pequenos agricultores começou em meados dos anos 2000. “Começamos as reuniões da cidade, acampamos onde não havia nada e hoje estamos aqui realizando o sonho de receber o tão esperado título. Foram muitas lutas, mas valeu a pena”, disse.
 
Para Nilvani, o dia foi ainda mais especial. Com os filhos já criados, teve o momento da entrega da documentação registrado pelo primogênito, Wesley, que hoje é fotógrafo na prefeitura da Nortelândia. “Foi por meio dessa terra que conseguimos vencer”, disse ela que hoje vive no local com o esposo.
 
A vizinha de lote, Ivone Gonçalves e Silva, de 56 anos, lembrou que o grupo persistiu e hoje sai vitorioso. “Ainda lembro tudo o que passamos na beira da MT 240. O barulho assustador das carretas, a falta de estrutura. Foi difícil. Agora temos uma agricultura de subsistência e uma cooperativa de costura. São famílias trabalhadoras, dignas desse reconhecimento”, disse.
 
O presidente do P.A Raimundo da Rocha, Adelino Antônio da Silva, afirmou que a data é um marco para a comunidade e agradeceu pelos esforços concentrados para a titulação desses lotes. “A Associação existe desde 2003, são anos de luta. Agradeço aos parceiros, ao prefeito, ao Incra e aos sindicatos presentes. Seguiremos trabalhando para que os demais também recebam essa documentação”, finalizou.
 
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Valdir Barranco, destacou o trabalho que o Poder Judiciário vem fazendo em prol da regularização fundiária em Mato Grosso. “Ter um títulos em mãos é um sonho de valor inestimável. E ter o Poder Judiciário como parceiro é fundamental para que possamos concretizar o sonho dessas famílias. Por meio desse trabalho sério e célere, milhares de mato-grossenses estão mudando de vida nesta semana”, disse o parlamentar.
 
Números – Em todo o estado foram mais de 8 mil títulos entregues entre os dias 28 de agosto e 01 de setembro. Na capital, Cuiabá, a prefeitura organizou três cerimônias de entrega de títulos, totalizando 521 títulos de propriedade entregues. E, no início da noite de sexta-feira (1º), o Governo do Estado, realizará outras entregas à população na Capital, território de competência Estadual, encerrando as ações desta semana.
 
Em todo o país, a semana é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento n. 144/2023. Realizada em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral, a Semana conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Superintendência Regional de Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Estado Mato Grosso (Intermat), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e prefeituras.
 
No Brasil, além de Mato Grosso fazem parte dos esforços concentrados os estados que compõem a Amazônia Legal (Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amapá e Maranhão).
 
O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que esteve à frente da organização da Semana em Mato Grosso e destacou os esforços e a união das instituições envolvidas. “Todas essas entregas movimentam a economia e dão segurança jurídica a essas famílias. Mato Grosso obteve números expressivos, fruto do trabalho em conjunto. Isso gera desenvolvimento econômico sustentável e traz inclusão social e melhoria na qualidade de vida dos mato-grossenses”, declarou.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto 1– Parceiros do Solo Seguro posam para foto durante cerimônia de entrega de títulos, ao lado do corregedor-geral, Juvenal Pereira. Foto 2 – Corregedor, desembargador Juvenal Pereira, superintendente do Incra, Edtânio, Prefeito Zema, moradora Nilvani, deputado Barranco e o fotógrafo Wesley, filho de Nilvani. Foto 3 – Beneficiárias sorriem para a foto após cerimônia realizada no assentamento.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza

Mulher de blazer preto fala ao microfone diante de plateia sentada. Ao fundo, telão com slide sobre campanha e banner do CEMULHER - Coordenadoria Estadual da Mulher“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Plateia sentada assiste palestra em auditório. Ao fundo, palestrante de preto fala ao microfone diante de telão com slide e banner do CEMULHER.Atendimento sem julgamentos
Durante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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