CUIABÁ

Projeto que dispõe sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Cuiabá chega à fase final

A construção do projeto que dispõe sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo, em Cuiabá, entra na fase de conclusão das etapas exigidas pelo Governo Federal para repasse de recursos a serem destinados aos diversos segmentos culturais, artísticos e de economia criativa presentes na cidade. Trata-se de um instrumento de fomento direto à cultura, no qual a União fará a transferência de aproximadamente R$ 3,8 bi para os Estados, Municípios e Distrito Federal.

Para Cuiabá, serão destinados R$4.893. 594,00 (quatro milhões oitocentos e noventa e três mil e quinhentos e noventa e quatro reais). Os valores repassados são oriundos do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e destinam-se ao fomento de ações, manifestações, produções e manutenção relacionadas ao setor cultural, como forma de amenizar os efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.

Serão lançados os editais e chamadas públicas para a seleção dos serviços, bens e produtos culturais e de economia criativa que serão financiados com os recursos da Lei Paulo Gustavo, previstos para o mês de agosto. Para acolhimento dos recursos, coube ao Município a abertura de credito suplementar por meio do Fundo Especial de Promoção a Atividades Culturais através de decreto municipal nº 9.704 de 7 de julho.

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Após análise e aprovação do documento, o repasse será liberado para Cuiabá, que será responsável pela organização dos trâmites financeiros internos.

Ao todo, foram realizadas dez audiências públicas, sendo a primeira em 16 de março, onde produtores culturais, artistas, empreendedores e demais envolvidos no setor cultural e artístico tiveram a oportunidade de apresentar suas ideias, sugestões e propostas para a efetiva aplicação da lei no município. O documento foi analisado e aprovado pelo Ministério da Cultura. Após liberação, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer será responsável pela organização dos trâmites financeiros internos.

A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) foi lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, com a publicação e regulamentação correspondentes. A Lei Paulo Gustavo marcará um novo e aguardado período de democratização do acesso aos fomentos culturais, pois traz consigo a obrigatoriedade de executar e realizar a seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade. A ideia central é assegurar a redistribuição para grupos, pessoas e segmentos culturais que são vulneráveis, oferecendo a oportunidade de criar e produzir cultura de maneira remunerada, justa e paliativa”, afirmou o secretário adjunto de Cultura, Justino Astrevo.

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“Estamos trabalhando arduamente para lançar, no melhor tempo e com qualidade, os Editais e Chamamentos Públicos, a fim de distribuir os recursos provenientes dessa importante política pública cultural”, finalizou o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá leva mais de 500 atendimentos ao Residencial Nico Baracat

A Prefeitura de Cuiabá realizou, neste sábado (11), mais de 554 atendimentos e ofereceu diversos serviços gratuitos aos moradores do Residencial Nico Baracat durante a Ação Intersetorial realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Lídio Lira Santana. A iniciativa reuniu secretarias municipais e instituições parceiras para facilitar o acesso da população a serviços de saúde, assistência social, empregabilidade, defesa do consumidor, garantia de direitos, meio ambiente e bem-estar animal em um único local.

A ação, organizada pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA), integra um calendário de atendimentos itinerantes que busca aproximar os serviços públicos das comunidades. Ao longo da ação, a Pasta aplicou 215 vacinas polivalentes em cães e gatos.

De acordo com a coordenadora da BEA, Maria Moraes, esta é a segunda edição da iniciativa nos bairros. “Estamos levando essas ações com mais frequência para dentro das comunidades, oferecendo vacinação, orientação, cadastro para castração e aproximando a população dos serviços do Bem-Estar Animal. Hoje tivemos um retorno muito positivo. Levamos 300 doses da vacina polivalente e aplicamos a maioria antes mesmo da metade do evento”, afirmou Maria.

O secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, explicou que a ação conta com o apoio de diversas secretarias municipais. “Essa é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Animal, mas que reúne várias pastas, incluindo o gabinete da vereadora Samantha Iris. Já realizamos uma edição no Passaredo, agora no Nico Baracat, e teremos outras nas regiões Leste e Oeste da cidade. A Secretaria de Relações Comunitárias oferece toda a estrutura logística para que esses serviços cheguem aos bairros”, destacou.

A moradora Daiane Batista aprovou a iniciativa e aproveitou para vacinar sua gata. “É muito importante porque há muitos animais abandonados. Eu mesma cuido de vários que adotei. Muitas pessoas não têm condições de pagar por vacinas ou castração. Hoje consegui vacinar uma gatinha e um cachorro e também fiz o cadastro para castração”, contou.

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Morador do Nico Baracat II, Carlos Guia Ferreira também aproveitou a oportunidade para vacinar o cachorro Thor. “No mercado, essas vacinas são caras. É muito importante trazer esse atendimento para perto da população, porque facilita bastante”, elogiou.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental aplicou vacina antirrábica em 128 cães e 22 gatos, totalizando 150 animais imunizados.

A Secretaria Municipal de Saúde também realizou 24 atendimentos, com aferição de pressão arterial, testes de glicemia e vacinação contra gripe, Covid-19, hepatite B, tríplice viral, tétano e febre amarela. Além disso, a Pasta promoveu o cadastramento e a atualização de usuários da Atenção Básica por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, permitindo o agendamento de consultas e o acompanhamento nas unidades de saúde. Ao todo, foram feitos 21 cadastros de moradores.

A Defensoria Pública realizou 15 atendimentos, prestando orientação jurídica, emitindo declarações de hipossuficiência e auxiliando na solicitação de segunda via da certidão de nascimento. A moradora Adriana Cristina aproveitou a ação para buscar apoio jurídico na tentativa de conseguir exames médicos para o filho. “Trabalho durante a semana e não tenho tempo para resolver essas questões. Ter esse atendimento no sábado ajuda muito a população”, afirmou.

Com a Van Itinerante presente na ação, o Sine Municipal disponibilizou mais de 600 vagas de emprego em diversas áreas. Entre as oportunidades, estavam vagas para analista de laboratório químico, almoxarife, ajudante de obras, ajudante de motorista, assistente de logística e assistente de engenharia, com salários entre R$ 1.900 e R$ 3 mil.

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A Secretaria Municipal da Mulher realizou 34 atendimentos, sendo 12 inscrições para o projeto Lutadoras, 17 atendimentos pelo Armário Solidário, com a distribuição de 80 peças entre roupas e calçados, quatro atendimentos para inscrições em cursos profissionalizantes e um atendimento da Van Rosa. Também foram prestadas orientações por meio do projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, voltado ao acolhimento e ao suporte de mulheres em situação de violência.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou orientações sobre o Cadastro Único, além de consultas relacionadas ao bloqueio e ao cancelamento do Bolsa Família. Já o Procon Municipal participou da ação com abertura de reclamações, orientações e atendimento sobre faturas de água, energia elétrica e demais relações de consumo.

A Vigilância Sanitária orientou a população sobre emissão de alvarás sanitários, carteira sanitária, registro de denúncias e licenças veiculares. Também esteve em exposição, por meio da Vigilância Ambiental, uma mostra de animais sinantrópicos, como serpentes, escorpiões, morcegos e o mosquito transmissor das arboviroses, promovendo atividades educativas sobre prevenção de acidentes e doenças.

O Horto Florestal distribuiu 75 mudas de espécies como mogno, acerola, goiaba, caju, pata-de-vaca e ata, incentivando o plantio e a preservação ambiental.

Entre as instituições parceiras, o Instituto Visão Solidária realizou 20 atendimentos, oferecendo testes de visão e apresentação de armações de óculos de grau e solares. A instituição mantém unidades no CPA II, Pedra 90 e Centro de Cuiabá. Outra parceria foi com o Movido Açaí, que realizou a distribuição gratuita de açaí aos participantes e moradores, reforçando o caráter social da iniciativa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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