TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Súmulas e enunciados do Sistema de Juizados Especiais são apresentados em evento nacional

O juiz membro do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, Antônio Veloso Peleja Júnior, participou do Circuito Nacional de Processo Civil – Etapa Mato Grosso, na última sexta-feira (23). O evento, realizado no auditório da OAB-MT, promoveu discussões a respeito do Processo Civil através da ótica dos advogados e advogadas que atuam no estado.

Peleja fez a sua participação durante o painel 7 que teve como tema “Trabalhando com precedentes judiciais na Advocacia” e durante a sua intervenção apresentou as súmulas e enunciados orientativos do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso. Além disso, também abordou o trabalho das turmas recursais e apontou a necessidade de um alinhamento em prol da uniformidade, igualdade e segurança jurídica do jurisdicionado.

“É fundamental que haja a consolidação dos entendimentos do juiz para favorecer a igualdade e a segurança jurídica, por isso é importante a aprovação das súmulas e enunciados orientativos. A partir deste trabalho realizado pelo Poder Judiciário, as decisões poderão se tornar mais ágeis e o magistrado poderá aplicar a sua energia para julgar mais processos”, afirmou Peleja.

E não é somente o trabalho dos magistrados que ficará mais ágil, os advogados também são diretamente beneficiados com a divulgação das súmulas e enunciados. A partir de agora eles poderão utilizar o conteúdo divulgado para melhorar a fundamentação de suas petições e verificar a aplicabilidade em seus casos.

“A partir do momento em que os advogados também têm conhecimento do teor deste documento, eles poderão analisar se essas súmulas se adequam ao seu caso, por exemplo. E o trabalho vai além, o Judiciário compartilha todo um arcabouço de construção e fundamentação teórica por trás de cada súmula. Logo, o advogado ficará muito mais confortável para peticionar”, explicou o juiz.

Também participaram do painel 7, o coordenador geral dos Tribunais Superiores (PGF-AGU) Fábio Victor da Fonte Monnerat, o advogado e professor Afonso Winter Junior e a professora e assessora Jurídica Jéssica Patriota.

Sobre os enunciados e súmulas – O documento aprovado pela Comissão de Doutrina e Jurisprudência conta com 110 enunciados – divididos em 4 eixos temáticos: Arbitragem, Desjudicialização, Novas Formas de Solução de Conflitos e Novas Tecnologias e Mediação – e 46 súmulas cíveis e 23 súmulas da fazenda pública. O arquivo digital pode ser lido aqui.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 01: Palestrantes dispostos lado a lado, em cima de um palco, sentados à mesa, uma placa com a logomarca da OAB Mato Grosso está no fundo da cena.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Jaqueline Cherulli é destaque na 47ª edição do Por Dentro da Magistratura

Vai ao ar na próxima sexta-feira (15 de maio) a 47ª edição do programa Por Dentro da Magistratura, com uma inédita entrevista com a juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, titular do Gabinete 4 da Primeira Turma Recursal do Poder Judiciário de Mato Grosso e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) no biênio 2025/2026.

Com quase 28 anos de magistratura, sua trajetória é marcada pela defesa da humanização do direito, com destaque para a atuação na prevenção da violência doméstica e na promoção de soluções consensuais em conflitos familiares.

“O direito é vivo. Embora lá no começo do curso a gente ache que tenha voltado na linha do tempo, que a gente vai aprender lá na fonte, mas é vivo e está sempre num movimento que busca alcançar a realidade. Isso me encanta, porque o que está acontecendo aqui nós vamos ter que encontrar no direito porque eu tenho obrigação de entregar o que é buscado, o que a parte vem buscar, mas de forma que atenda a necessidade atual”, destaca a magistrada em trecho da entrevista.

Além de sua atuação na magistratura, a juíza possui sólida formação acadêmica. Graduada pela Faculdade de Direito Rio-pretense e pós-graduada em Constelações Aplicadas ao Direito Sistêmico, Jaqueline possui MBA da Fundação Getúlio Vargas, é mestre em Filosofia e doutoranda em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Ela também integra a Subcoordenadoria da Justiça Estadual – Região Centro-Oeste da Associação dos Magistrados Brasileiros, assim como a Comissão de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral, Sexual e da Discriminação e o Comitê de Equidade de Gênero, ambos do TJMT.

“Eu não vejo um magistrado que ele não tenha uma vertente social no que ele faz, por que a magistratura cuida do quê? Da vida. É o bem maior que nós cuidamos. Não tem como a gente cuidar da vida se a gente ficar engessado num gabinete. Eu tenho que entendê-la, os desafios das pessoas, a luta pela vida, o que se faz hoje para viver, para garantir sustento, enfim, é estar no mundo! Mas dentro do que é a regra de vida e atuação do juiz.”

Assista neste link à chamada do programa.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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