MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Corregedoria Nacional inicia correição no MPMT nesta segunda-feira
A Corregedoria Nacional do Ministério Público inicia nesta segunda-feira (19), às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Os trabalhos se estenderão até o dia 22, com análise de projetos, ações e boas práticas desenvolvidas pela instituição.
O objetivo é promover o aperfeiçoamento e o compartilhamento de iniciativas que possam ser replicadas em outros ramos e unidades do MP brasileiro.
Serão correicionados 29 projetos, em áreas abrangidas pelos temas inseridos no escopo da correição: saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIA+, pessoa com deficiência, idoso, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, afirma que tem buscado “enaltecer e divulgar o que os MPs realizam para modificar positivamente a realidade social”, uma vez que o propósito dessas correições é a obtenção de uma transformação significativa e eficiente da vida da população por meio da atividade ministerial resolutiva.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá
A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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