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Sugestão de Pauta:14ª Conferência Municipal de Assistência Social começa nesta quarta-feira (14)

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, abre nesta quarta-feira (14), a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, no Hotel Fazenda Mato Grosso, bairro Coophema. A cerimônia de abertura será às 19h. O evento segue até o dia 15 (quinta-feira), das 8h às 17h.

O tema escolhido é a ‘Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos!’ e o lema ‘Assistência social é direito inalienável do cidadão e dever intransferível do Estado’.

A programação conta com a participação de autoridades e palestrantes nacionais, doutoras e pesquisadoras do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que irão dialogar sobre os aspectos que influenciam na garantia dos direitos, as peculiaridades e dimensões do território, as situações de empobrecimento nos espaços urbanos, a realidade dos povos originários e das comunidades tradicionais.

A Conferência é uma instância que objetiva avaliar a Política de Assistência Social e apresentar diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social no âmbito Municipal, Estadual e Federal para proporcionar proteção e cidadania aqueles que mais necessitam e estão em vulnerabilidade. “A Conferência é um espaço muito importante de diálogo entre governo e sociedade civil, os participantes irão conferir a Política de Assistência Social no município de Cuiabá, trocar experiências e informações de todo trabalho que a Secretaria desenvolve na garantia de acolhida, autonomia, convívio e renda para aqueles que mais precisam, além disso, tratarão dos desafios para universalizar a proteção social”, declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

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“É um processo amplo de diálogo, democracia e participação popular, que une segmentos de governo, trabalhadores, usuários(as) e entidades com uma diversidade de ideias e concepções, mas com único objetivo a defesa e garantia da política pública de Assistência Social que abrange serviços, programas, projetos e benefícios”, avaliou a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Joyce dos Santos.

A presidente reforça ainda que, os delegados(as) da Conferência Municipal foram eleitos(as) nas Conferências Regionais conforme a Resolução CMAS N° 015 de 30 de março de 2023.

“A Conferência Municipal de Assistência Social reafirma o pacto social conforme a Constituição Federal de 1988 com o Estado como legítimo representante do interesse público, o reconhecimento da solidariedade social como elo da conexão de interesses coletivos e a proteção social, consignadora de uma agenda de direitos sociais, participação nos processos de formulação e controle social das ações governamentais”, finalizou Joyce.

Veja a programação logo abaixo:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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