TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Sorriso: Projeto de revitalização de espaços públicos com madeiras apreendidas recebe reconhecimento

O Projeto “Melhorias em Espaços Públicos através de Madeiras Apreendidas do Juizado Ambiental” desenvolvido pelo juiz Érico de Almeida Duarte, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a integrar o acervo do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal

São parceiros do Juizado nesta ação, a Prefeitura Municipal de Sorriso, Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Promotoria de Justiça (MPE Sorriso), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (17ª Subseção OAB Sorriso). “Os parceiros são de fundamental importância, sobretudo porque potencializam a dinâmica dos resultados que, se trabalhados apenas na unidade, não teriam a extensão ou o alcance presenciado”, avaliou o magistrado.

O projeto consiste na recuperação de espaços públicos através da utilização de madeiras apreendidas em ações judiciais envolvendo crimes ambientais. As madeiras, que antes eram destinadas à incineração, agora são utilizadas na construção de mobiliários, brinquedos e estruturas para áreas públicas.

As ações do projeto já beneficiaram diversas comunidades em Sorriso, com a entrega de bancos, lixeiras, mesas, brinquedos para parques e estruturas para áreas de lazer. Além disso, a iniciativa contribui para a conscientização ambiental e o combate à prática de crimes dessa natureza.

O juiz Érico Duarte celebrou o reconhecimento. “Trata-se de um importante reconhecimento, especialmente para a equipe do Juizado Especial de Sorriso, que trabalha com dedicação e esmero, sem os quais os resultados satisfatórios jamais seriam atingidos.”

A aprovação da boa prática ocorreu na 8ª Sessão Ordinária do CNJ deste ano, realizada dia 23 de maio. Com isso, o projeto foi indicado ao Prêmio Innovare, que será realizado no segundo semestre, na categoria Tribunal, no Eixo Tematico: Sustentabilidade e Meio Ambiente.

O Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil

Histórico

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma criada para receber, avaliar, divulgar e compartilhar a adoção de iniciativas exitosas realizadas por conselhos e tribunais da Justiça. A ferramenta cria um ambiente virtual tanto para submissão das práticas quanto para a divulgação.

As propostas podem ser apresentadas por magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. A prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. Um dos requisitos básicos é a pertinência aos eixos temáticos divulgados.

A inclusão no Portal é aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário.

Melhorias em Espaços Públicos através de Madeiras Apreendidas do Juizado Ambiental é a segunda boa prática do juizado de Sorriso aprovada pelo CNJ. A primeira foi “Flexibilização das pautas de Audiência de Transação Penal”.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida de gazebo, bancos e mesa revitalizadas em praça de Sorriso. Foto 2: Imagem colorida de casa da árvore e parquinho revitalizado.

Alcione dos Anjos

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Como identificar violência doméstica? Núcleo Thays Machado acolhe e orienta mulheres do Judiciário

Nem toda violência doméstica deixa marcas no corpo. Algumas se manifestam em forma de humilhações constantes, controle financeiro, manipulação emocional ou relações sexuais sem consentimento. Outras, mais visíveis, se manifestam por meio de agressões físicas. Todas, porém, têm algo em comum: ferem direitos, comprometem a saúde física e emocional da mulher e precisam ser interrompidas.

Para fortalecer a prevenção e garantir um ambiente de trabalho mais seguro, o Poder Judiciário de Mato Grosso conta com o Núcleo de Atendimento às Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica – Espaço Thays Machado, um serviço especializado que oferece acolhimento humanizado, orientação e apoio às mulheres que atuam na instituição.

Criado com base na Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Núcleo atende magistradas, servidoras efetivas e comissionadas, terceirizadas, colaboradoras, credenciadas e estagiárias que atuam no primeiro e no segundo grau de jurisdição do Judiciário mato-grossense.

Por meio de um termo de cooperação, o atendimento também é estendido às mulheres que trabalham no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

A violência nem sempre é percebida

A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Embora a violência física seja a mais facilmente identificada por deixar marcas aparentes, ela não é a única e, muitas vezes, sequer é a primeira a surgir dentro de um relacionamento abusivo.

A violência psicológica se manifesta por meio de ameaças, manipulações, isolamento, chantagens e controle excessivo, fazendo com que a mulher perca gradativamente a confiança em si mesma.

A violência moral ocorre por meio de humilhações, xingamentos, acusações e ofensas que atingem sua dignidade. Já a violência patrimonial envolve o controle do dinheiro, retenção de documentos, destruição de bens ou qualquer atitude que limite sua autonomia financeira.

A violência sexual, por sua vez, acontece sempre que há imposição ou constrangimento para a prática de atos sexuais sem consentimento, inclusive dentro do casamento ou de relacionamentos afetivos.

Muitas dessas situações acabam sendo naturalizadas no cotidiano e nem sempre são reconhecidas como violência pelas próprias vítimas.

Essa realidade também foi identificada no relatório Rota Crítica da Violência Doméstica no Poder Judiciário Brasileiro, elaborado pelo CNJ. O estudo revelou que a violência psicológica é a forma mais recorrente entre as mulheres ouvidas, seguida pela violência moral, física, patrimonial e sexual. Outro dado que chama a atenção é que grande parte das vítimas não procura apoio institucional, demonstrando que o medo, a insegurança e a dificuldade em romper o ciclo da violência ainda são barreiras importantes.

Acolhimento especializado e atendimento humanizado

O Espaço Thays Machado foi estruturado justamente para oferecer um ambiente seguro, reservado e acolhedor para mulheres que estejam vivenciando qualquer uma dessas formas de violência.

O atendimento é realizado por equipe multidisciplinar composta exclusivamente por mulheres e inclui acolhimento humanizado, orientação jurídica, acompanhamento psicológico, atendimento psiquiátrico e articulação com a rede de proteção.

Além disso, quando necessário o Núcleo também promove encaminhamentos para registro de boletim de ocorrência, solicitação de medidas protetivas e adoção de ações institucionais de segurança em parceria com a Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça.

Cada atendimento é realizado de forma individualizada, respeitando a vontade, o tempo e as necessidades de cada mulher. O objetivo não é apenas orientar sobre direitos, mas oferecer suporte para que a vítima possa fortalecer sua autonomia e tomar decisões de forma segura.

Saiba onde buscar apoio

O Núcleo de Atendimento às Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica – Espaço Thays Machado funciona no segundo andar do prédio principal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, e realiza atendimentos presenciais e por videoconferência, sempre com discrição, sigilo e acolhimento humanizado.

Horário de atendimento: das 8h às 12h.

Contatos:

📞 (65) 3617-3038

📲 (65) 99267-6382

📧 [email protected]

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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