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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Instituições debatem criação de Núcleo de Atendimento Integrado do Adolescente em Conflito com a Lei

Mais de 30 pessoas de diversas instituições públicas ligadas à proteção da infância e adolescência em Cuiabá participaram de uma reunião promovida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) para dar início aos trabalhos de implantação do Núcleo de Atendimento Integrado do Adolescente em Conflito com a Lei (NAI). A conversa ocorreu na manhã desta terça-feira (9), na Escola dos Servidores do Judiciário.
 
Essa integração operacional entre os órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente no mesmo local, com o objetivo de agilizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu a Recomendação nº 87 para que essa diretriz seja colocada em prática.
 
Durante a reunião, a juíza titular da Segunda Vara da Infância e Juventude da Capital e coordenadora do eixo socioeducativo do GMF, Leilamar Rodrigues, apresentou a proposta, explicou quais as etapas de implantação do NAI e cada participante pôde compartilhar suas experiências, dificuldades, demandas e sugestões em relação à rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente em conflito com a lei.
 
“Foi muito animador verificar que todos que participaram estão muito ansiosos para que a gente realmente formalize um fluxo de atendimento ao adolescente no cumprimento de medida socioeducativa. Vamos também atrás de demais serviços que precisamos incorporar na rede, como serviços de profissionalização, atividades artísticas e culturais”, disse a magistrada.
 
Nesta primeira reunião, pactuou-se que cada instituição pública envolvida fará um diagnóstico para que, a partir disso, seja alinhado um fluxo de atendimento integrado. “Os próximos passos serão a criação de um comitê gestor para organizar as próximas reuniões para que possamos iniciar alguns fluxos. A ideia é iniciar com os fluxos pequenos com os atores que mais atuam na rede e, depois, ir incluindo vários serviços e associações que podem estar ajudando no atendimento das medidas desses adolescentes”, explica a juíza Leilamar Rodrigues.
 
O defensor público Alysson Costa Ourives, que atua na 2ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Cuiabá, destaca a importância dessa união em prol da ressocialização dos menores que respondem por ato infracional. “Eu acho importantíssimo todo esse trabalho. Eu, como representante da Defensoria Pública, o Ministério Público, a magistratura e todos os órgãos do Município (Assistência Social, Educação, Saúde, os CREAS, CAPS), todos nós temos que trabalhar em conjunto porque quando chega no Juizado o processo em si é porque já se tentou algo lá atrás, mas, infelizmente, o que nós temos visto é que está faltando algo”, avalia.
 
A diretora do Centro Socioeducativo Feminino de Cuiabá, Sebastiana Caroline Ramos, parabenizou a juíza Leilamar Rodrigues pela iniciativa em chamar todas as instituições para debater e construir essa unificação de esforços e afirmou que, com isso, já é possível visualizar avanços. “A doutora sempre fala que não está fazendo só, mas ela foi a primeira que convidou para que a rede estivesse aqui. Então hoje é um marco para quem realmente tem esse sonho de fazer com que a rede aconteça de maneira continua e refletiva. Através dessa reunião, a gente consegue visualizar esse sonho sendo realizado”, disse. Caroline Ramos.
 
Para a servidora do sistema socioeducativo, o grande ganho para os adolescentes em conflito com a lei será o acompanhamento após o cumprimento de medida no regime fechado, com encaminhamento para a escola, Assistência Social, serviços de saúde, entre outros. “Ele não vai sair de lá desamparado. Ele já vai sair assistido e acompanhado”.
 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida, vê com otimismo a criação do Núcleo de Atendimento Integrado do Adolescente em Conflito com a Lei (NAI). “A expectativa é muito positiva. Precisa ter sim uma união e uma junção dessas informações. A doutora Leilamar está de parabéns por conduzir essa proposta e é um projeto que a gente precisa caminhar. Sabemos que não é fácil, mas a gente precisa começar e ela à frente disso vai ter todo o sucesso no atendimento aos adolescentes que estão na medida socioeducativa”, comenta.
 
Conforme a juíza Leilamar Rodrigues, esse esforço do Poder Público em garantir a proteção integral dos direitos do menor em conflito com a lei traz vantagens não só para o assistido, mas para toda a população. “A sociedade sempre ganha quando conseguimos fazer um trabalho humanizado com o adolescente. Se ele está nessa condição, ele passou por alguma situação de risco, é por alguma desestrutura familiar. Então, é por isso que a medida socioeducativa não tem só o cunho de repressão. Ela tem o cunho de responsabilização, criar responsabilidade nesse adolescente e também de ressocializá-lo para que ele possa voltar para a sua família, para a sua comunidade de forma segura e que ele seja responsável para que não volte para o sistema socioeducativo”, afirma.
 
Participaram da reunião convocada pelo GMF representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria Adjunta de Justiça, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Secretarias de Assistência Social, de Saúde e de Educação de Cuiabá, Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, servidores do Sistema Socioeducativo, Rede Cidadã, Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e membros do GMF.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Mais de 30 participantes da reunião do GMF sentadas em círculo em uma sala da Escola dos Servidores, enquanto discutem sobre a criação do Núcleo de Atendimento Integrado. Segunda imagem: juíza Leilamar Rodrigues em pé, enquanto apresenta slides sobre a criação do NAI. Ela é uma mulher branca, de cabelo loiro, liso e um pouco abaixo dos ombros. Ela usa vestido tubinho, terninho e sapato scarpin pretos.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

2ª Corrida da Justiça e Cidadania une esporte e solidariedade em Rondonópolis

Esporte, solidariedade, saúde, cidadania e inclusão social estarão reunidos em um único evento em Rondonópolis. No dia 16 de agosto, a cidade receberá a 2ª edição da Corrida da Justiça e Cidadania, que unirá em duas modalidades atletas, famílias, amigos e amantes do esporte em uma manhã de prática esportiva e solidariedade.
Para quem busca competir, a corrida de 7 km terá diferentes categorias e premiações. Já a caminhada de 3 km, com caráter participativo e sem classificação, será a opção para aqueles que desejam apenas praticar uma atividade física e compartilhar um momento de integração.
Promovida pelo Fórum da Comarca de Rondonópolis, a iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário de Mato Grosso, as forças de segurança pública e a sociedade civil. A largada está prevista para 6h30, em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic, em Rondonópolis.
Solidariedade

A corrida tem como principal objetivo arrecadar recursos financeiros para doação à Escola Louis Braille. A instituição atua no município há mais de quatro décadas, promovendo a reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência visual. Atualmente, são atendidos cerca de 230 alunos de todas as idades.
“Quando o Judiciário participa de iniciativas que dialogam diretamente com a comunidade, ele amplia a sua capacidade de gerar impacto positivo. Essa corrida vai além da competição. Ela tem essa característica de buscar o envolvimento coletivo em prol de uma causa social”, destaca a diretora do Fórum de Rondonópolis, juíza Aline Quinto Bissoni.
Inscrições
As inscrições seguem abertas e podem ser realizadas de forma on-line pelo site da Acrono Esportes. Os valores são de R$ 69,00 para servidores do Fórum e integrantes da segurança pública, e de R$ 129,00 para o público geral. Ambos são acrescidos de taxa de serviço da plataforma.
Premiação

Na corrida de 7 km, haverá premiação para as categorias competitivas, nos gêneros masculino e feminino. Na categoria geral, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 1.800,00, R$ 1.300,00, R$ 900,00, R$ 650,00 e R$ 500,00.
Nas categorias servidores do Fórum de Rondonópolis, atletas de Rondonópolis e segurança pública, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 500,00, R$ 400,00, R$ 300,00, R$ 200,00 e R$ 100,00.
Na categoria pessoas com deficiência, haverá premiação de R$ 500,00 para o 1º lugar de cada subcategoria, nas divisões masculina e feminina, desde que haja pelo menos 10 inscritos confirmados na respectiva subcategoria. Caso contrário, será mantida a premiação com troféu.
Na categoria faixa etária, serão premiados com troféus os atletas classificados do 1º ao 3º lugar em cada faixa. Todos os participantes que concluírem a corrida ou a caminhada receberão medalha de participação.
Treino oficial
Como parte da programação de preparação para a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania, a organização do evento realizará um treino oficial para o percurso de 7 km. A atividade acontecerá no dia 25 de julho, às 6h, com concentração no Fórum de Rondonópolis.
O treino é gratuito e será aberto ao público de todas as categorias. Os participantes terão a oportunidade de se preparar para a prova e conhecer o percurso oficial de 7 km. A ação oferecerá suporte ao público, como hidratação, banheiros, frutas e ambulância.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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