TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Corregedor participa de curso sobre iniciativas privadas de proteção dos direitos fundamentais

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, participou nesta sexta-feira (24/03) da capacitação “Iniciativas privadas de proteção dos direitos fundamentais”, oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Alfa Escola de Direito e a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp). Cerca de 400 servidores de diferentes instituições participaram de modo virtual e presencial do curso que tem por intuito conceituar os direitos humanos e fundamentais para além dos sistemas públicos de proteção e efetivação, abordando papel da sociedade civil e das entidades privadas nesta tarefa.

“Este evento é uma oportunidade para que as entidades civis e os servidores reflitam sobre seus papéis, observando os direitos garantidos pela Constituição Federal. É de se louvar que o TCE abriu espaço para um debate desse nível. Isso trará conscientização sobre os direitos daqueles que, até então, estariam à margem da sociedade”, pontuou o corregedor, Juvenal Pereira da Silva.

O presidente da Corte de Contas, o conselheiro José Carlos Novelli, destacou que o curso faz parte de uma extensa programação de capacitações, prioridade de sua gestão. “Ao abordarmos este tema, ampliamos o conhecimento dos servidores públicos, trazendo reflexo positivo nos serviços que prestam à sociedade. Nosso foco é dar condições ao gestor e às equipes para que eles possam prestar um serviço eficiente, e efetivo, produzindo valor público para a sociedade”, explicou.

Já o conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou a importância do tema para a Corte de Contas. “Quando analisamos os processos de contas, não podemos olhar apenas para os percentuais investidos. Não basta que o gestor comprove o investimento com números, o resultado tem que chegar lá na ponta. A administração pública tem que resolver o problema da população. Ou seja, tem que ter eficiência e efetividade.”

Sobre o tema, o palestrante, professor doutor Alexis Couto de Brito, explicou que a demanda é crescente e a iniciativa privada tem avançado rapidamente sobre o assunto. “Não só por pressões internas, mas também porque o mercado externo tem exigido certificações e compromissos voltados ao social, sob pena de não se aceitar o produto daquela empresa. O Brasil ainda tem muito a percorrer, mas, estamos no caminho certo.”

Também participaram do encontro o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito, o coordenador-geral da Escola Superior de Contas, Marcos José da Silva e a vereadora de Cuiabá Maysa Leão.

#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O corregedor faz parte do dispositivo de abertura, ele está com o microfone na mão. Ao todo são seis pessoas sentadas à mesa, e ao lado direito há um telão com a informações sobre o curso.

Larissa Klein com Secretaria de Comunicação/TCE-MT

Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Judiciário e Ministério Público abrem inscrições gratuitas para encontro sobre direitos da criança

Arte gráfica divulga encontro sobre direitos da criança e do adolescente. Crianças de diferentes etnias aparecem sorrindo com as mãos unidas ao centro da imagem colorida.

Profissionais que atuam na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes podem participar de forma gratuita do 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e do 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso.

Com 270 vagas disponíveis, a organização abriu nesta quinta-feira (7) as inscrições para os eventos, que acontecerão nos dias 18 e 19 de maio no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O cadastro deve ser feito por meio do portal Eventos TJMT.

Os encontros paralelos são organizados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). Podem participar magistrados, membros do MPMT, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e todos aqueles que atuam ou têm interesse na área.

Serão debatidos temas como a proteção no ambiente digital; o enfrentamento à violência sexual; a execução de medidas socioeducativas; os desafios relacionados ao recrutamento de adolescentes por organizações criminosas; e o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação do Serviço de Família Acolhedora.

A participação do Poder Judiciário na realização dos eventos se dá por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Escola dos Servidores, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); o MPMT, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; participa também da organização a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP-MT).

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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