MATO GROSSO
Vinte mulheres são homenageadas com Medalha 2º SGT PM Macaúba em Cuiabá
Vinte mulheres policiais militares e civis foram homenageadas pelos trabalhos em prol de uma segurança pública mais humana, democrática e comunitária, na tarde desta segunda-feira (24.10), na terceira edição da entrega da medalha “2º SGT PM Antônia Macaúba da Costa”, em comemoração ao Dia da Mulher Policial Militar.
Na ocasião, o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destacou o papel da mulher policial no estado e a importância da honraria.
“Esta medalha simboliza a policial militar aguerrida, forte, determinada. É um momento bastante ímpar para nós, de destacar e valorizar o papel da policial militar”, discursou.
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou da solenidade de entrega da honraria e destacou o trabalho das policiais militares que se dedicam diariamente para garantir a segurança da população mato-grossense.

“Essa homenagem é a valorização das mulheres, do quanto elas trabalham e lutam diariamente arriscando suas vidas pela segurança no nosso Estado. É muito importante dar esse reconhecimento as essas mulheres, mães, esposas e policiais”, manifestou.
A comandante-geral adjunta, coronel Francyanne Siqueira Chaves, também destacou o papel da policial militar na instituição, e parabenizou cada uma pelo trabalho, desempenho e coragem todos os dias. Atualmente, o efetivo feminino na PMMT é composto por cerca 549 policiais.
“Hoje as policiais militares femininas atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas, administrativa, assumindo função de comando e gestão dentro da instituição. E essa representatividade é muito importante, pois também somos sinônimos de força e coragem”, apontou.

Dia da Policial Militar
No dia 20 de outubro de 1983, por meio do Decreto n. 273, o Governo do Estado criou o Pelotão de Polícia Militar Feminina para executar missões no trato com menores infratores ou abandonados e com mulheres envolvidas em infrações penais.
Para celebrar a importância da presença da mulher na corporação, foi criado, em 04 de agosto de 2010, pela Lei nº 9.432, o Dia da Mulher Militar (que em 29 de julho de 2013 passou a ser intitulado Dia da Mulher Policial Militar, pela Lei n. 9.964), celebrado todo 20 de outubro. Também foi instituída a Medalha “2º SGT PM Antônia Macaúba da Costa”, homenageada in memoriam, sendo uma das primeiras mulheres a ingressar na PMMT. Ela destacou-se pela celeridade, aptidão, dedicação à atividade policial e sua trajetória continua servindo como referência para muitas.
A comandante da Força Tática de Barra do Garças, tenente-coronel Andréia Vital, relembrou a tragetória da sargento PM Macaúba, na qual teve a oportunidade de trabalharem juntas.
“Hoje estou muito feliz por receber essa medalha. Eu tive um grande prazer de trabalhar com a sargento Macaúba, que era um exemplo de pessoa, de profissional. Então é uma medalha que me deixa muito lisongeada pelo o que ela representou para policial feminina”.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Sefaz recupera R$ 18,5 milhões após ação de fiscalização sobre benefícios fiscais
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) recuperou R$ 18,5 milhões que deixaram de ser recolhidos corretamente ao Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz). Os valores são uma contrapartida obrigatória para empresas beneficiadas com redução de ICMS na compra de máquinas e equipamentos rodoviários.
O trabalho conjunto das Superintendências de Fiscalização (Sufis) e de Controle e Monitoramento (Sucom) da Sefaz foi realizado entre novembro de 2025 e maio de 2026 pelas equipes da Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços (CFCS) e da Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais (CCBR). Durante a ação, foi constatado que algumas empresas não fizeram os repasses obrigatórios ao Fungefaz ou recolheram valores inferiores aos previstos em lei.
Na prática, as equipes contataram que algumas empresas deixaram de recolher ao Fungefaz os valores exigidos como condição para usufruir do benefício fiscal ou efetuaram pagamentos em montantes inferiores aos devidos. Conforme o Regulamento do ICMS, as empresas beneficiárias devem recolher ao Fundo o equivalente a 15% do valor da renúncia fiscal obtida.
Para oportunizar a regularização voluntária, a Sefaz emitiu 83 notificações para que os contribuintes pudessem corrigir as pendências identificadas, referentes ao período de 2021 a 2025. Após as notificações, R$ 18,5 milhões foram quitados à vista ou parcelados.
“Nosso foco foi estimular a regularização espontânea e fortalecer a conformidade tributária. Ao identificar as divergências, oportunizamos que as empresas apresentassem esclarecimentos ou efetuassem os recolhimentos devidos, garantindo segurança jurídica aos contribuintes e o cumprimento das obrigações previstas na legislação”, ressaltou o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo.
Segundo as equipes de fiscalização, parte das divergências ocorreu em razão de erros operacionais, como devolução de mercadorias, utilização incorreta de códigos de arrecadação e transferências entre filiais, situações que foram esclarecidas durante o processo de regularização.
A Sefaz reforça que as empresas que utilizam benefícios fiscais devem acompanhar regularmente suas obrigações acessórias e financeiras. Os contribuintes que não promoverem a regularização espontânea de eventuais pendências poderão ser submetidos a auditorias fiscais e sofrer cobranças de ofício com a aplicação de multas e penalidades legais.
Fonte: Governo MT – MT
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