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LDO é instrumento que orienta à elaboração fiscal do governo

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é o primeiro instrumento que define o ciclo orçamentário que compõe o plano de trabalho de um governo. Esse documento detalha quais sãos as diretrizes à distribuição do orçamento. Ela tem duração de um ano e normalmente é aprovada no meio do ano, antes do recesso parlamentar de julho.   

Esse instrumento define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a lei que estabelece as regras para a formatação da LOA e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no PPA. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público.   

A proposta deve ser encaminhada, anualmente, até 30 de maio, para a discussão e votação pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição estadual, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Enquanto isso, para o Tribunal de Contas do Estado, a LDO deve ser enviada ao até o dia 31/12 do ano em que for aprovada, para vigorar no ano subsequente. 

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 Ela compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá justificadamente, sobre alterações na legislação tributária.  

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, em seu artigo 164 e parágrafo 4º, as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando forem incompatíveis com o Plano Plurianual.  

Antes de o governo elaborar a proposta, a equipe econômica e de planejamento realizam consultas públicas com participação popular, por meio de audiências públicas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Entre as regras que ela define, por exemplo, está a despesa com pessoal e encargos sociais dos Poderes e órgãos autônomos.  

Fonte: ALMT

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Pivetta elogia Kalinka Meirelles, amplia especulações e mantém vereadora entre cotadas para vaga de vice

Governador afirma que decisão sobre a composição da chapa ainda não foi tomada, destaca qualificação da parlamentar e sinaliza confiança na permanência do Podemos na base aliada.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) voltou a alimentar as especulações sobre a composição da chapa governista para as eleições de 2026 ao afirmar que a vereadora por Rondonópolis Kalinka Meirelles (Podemos) reúne credenciais para ocupar a vaga de vice-governadora. Apesar dos elogios, o chefe do Executivo fez questão de ressaltar que a definição ainda está em aberto e que nenhuma decisão foi tomada.

Durante conversa com a imprensa, Pivetta destacou a trajetória profissional e política de Kalinka, lembrando sua atuação como jornalista antes de ingressar na vida pública.

“Kalinka é um bom quadro. Conheço ela de longa data. Era jornalista em Lucas do Rio Verde e mudou para Rondonópolis. É uma pessoa muito bem qualificada e não descartamos ninguém, porque ainda não decidimos quem será”, afirmou o governador.

A declaração reforça que o nome da parlamentar segue entre os avaliados pelo grupo político responsável pela construção da chapa majoritária. Ao mesmo tempo, Pivetta buscou afastar a ideia de que a escolha já estaria definida, afirmando que todas as alternativas continuam sendo analisadas.

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O governador também manifestou confiança de que o Podemos permanecerá integrando a base de sustentação do projeto político governista. A legenda tem reivindicado espaço na composição da chapa, e a indicação para a vice-governadoria é apontada como uma das possibilidades para consolidar a aliança.

Nos bastidores, Kalinka Meirelles ganha força por reunir características consideradas estratégicas. Além de ampliar a participação feminina na chapa, ela representa a região Sul de Mato Grosso e possui alinhamento com o eleitorado conservador, fatores que vêm sendo observados nas articulações para a sucessão estadual.

Apesar do reconhecimento público à vereadora, outras lideranças continuam sendo lembradas nas discussões. Entre os nomes citados nos bastidores estão a deputada federal Gisela Simona (União Brasil) e a senadora Margareth Buzetti (PP), que também aparecem como possíveis opções para a composição da chapa.

Com isso, a corrida pela vaga de vice-governador permanece aberta, enquanto o grupo liderado por Pivetta intensifica as negociações visando construir uma aliança competitiva para a disputa pelo Palácio Paiaguás em 2026.

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