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Poder Judiciário de Mato Grosso

Redução do número de processos nos Juizados Especiais, promoção da pacificação social e ampliação de métodos autocompositivos nas soluções de conflito são alguns dos resultados esperados pelo Poder Judiciário com a capacitação “Técnicas de mediação para atuação nas ações de pauta concentrada”, ofertada de forma remota a advogados e advogadas pelo segundo mês consecutivo.
 
A realização do treinamento é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior da Advocacia (ESA), Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT (COJESP) e Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado.
 
Na tarde de quarta-feira (18), a quinta turma de advogados inscritos no treinamento recebeu as boas-vindas da coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá (Cejusc) e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello, idealizadora do projeto pauta concentrada.
 
A magistrada contou que o projeto foi implantado inicialmente nos dois juizados especiais de Várzea Grande e sete de Cuiabá e depois expandida para os Juizados de Rondonópolis, Sinop e Cáceres e consiste em marcar as audiências de conciliação de todos os processos distribuídos no mês para a última semana do mês seguinte, dessa forma os representantes das empresas tem tempo para estudar o processo e apresentar uma proposta à parte contrária, além disso, esse encontro passou a ter 20 minutos de duração.
 
“Perguntar se tem ou não acordo não é audiência. É só uma pergunta. Nossa intenção é fazer com que aquelas audiências de dois minutos deixem de existir, e que as audiências de conciliação se tornem eficazes, mas para isso precisamos do auxilio dos advogados, pois a relação cliente-advogado pertence aos senhores e é uma oportunidade de promover a cultura da paz, com os interessados propondo a solução dos seus próprios conflitos”, afirmou Viviane.
 
A juíza destacou que atualmente a Pauta Concentrada é realizada com processos vinculados a duas empresas, Vivo e Energisa, mas a previsão e incluir bancos e outras instituições. Além de inserir as comarcas de Tangará da Serra e Alta Floresta no projeto.
 
A turma 5 de advogados recebeu as orientações do servidor do Tribunal de Justiça e mediador do Nupemec, Ubiracy Nogueira Félix, que repassar informações sobre a Resolução N. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei da Mediação, N. 13140/2015. “Essa capacitação oferece conhecimento aos participantes porque traz mudança de paradigma. Importante o advogado e advogada terem conhecimento desse novo olhar do Judiciário, da pacificação social, porque existe uma estrutura sistêmica. A ideia é agregar, pois os advogados são importantes na construção da Justiça.”
 
O presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT, Diogo Pécora, afirmou ter ficado feliz visualizando na tela do computador muitos colegas do interior participando da capacitação. Ressaltou que a mediação é o melhor caminho para todos, especialmente para advogados e advogadas que atuam nos Juizados Especiais. E ainda pediu aos participantes que divulgassem as informações recebidas para os demais colegas e os avisassem que outras três turmas irão ocorrer em maio.
 
O advogado Francisco Assis Ramalho, de Araputanga, elogiou a ação do Judiciário. “O TJMT está de parabéns pela iniciativa. Nós advogados sempre procuramos negociar, mas muita vezes encontramos dificuldade dos representantes da empresa que querem sempre judicializar”, pontuou. “Acredito que com o incentivo da pauta concentrada haverá uma redução significativa de processos, principalmente nos juizados especiais, que nasceram com o propósito de celeridade, mas devido ao grande número de ações não se concretiza”, afirma. “Esse curso foi muito proveitoso. O caminho é a pauta concentrada”, enalteceu.
 
Como participar – Advogados e advogadas interessados em participar da capacitação devem procurar a ESA, situada na Avenida Dr. Mario Cardi Filho S/N – Centro Político Administrativo, em Cuiabá, pelo E-mail [email protected] ou telefones (65) 3613-0956 e (65) 3613-0957.
 
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Nos links a seguir você tem acesso a outras matérias sobre Pauta Concentrada
 
 
 
 
 Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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TJMT destina 11 toneladas de papel para reciclagem e avança nas metas de sustentabilidade

A sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental seguem sendo prioridades do Poder Judiciário de Mato Grosso. Em mais uma ação alinhada ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou 11.584 quilos de resíduos de papel à Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Mato Grosso (Asmats), parceira da instituição por meio do Termo de Compromisso nº 01/2022.

O trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Administrativa, por meio do Departamento de Material e Patrimônio (DMP), em parceria com o Núcleo de Sustentabilidade, contribui para o cumprimento das metas do PGRS e para a melhoria dos indicadores de sustentabilidade institucionais avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes da destinação, todo o material passa por análise técnica para verificar sua obsolescência e inutilidade para as atividades do Poder Judiciário. Em seguida, é separado, selecionado e quantificado pela Divisão de Estoque do Departamento de Material e Patrimônio.

Imagem mostra uma sala com muitas caixas de papelão para reciclagem. Uma mulher aparece de costas, segurando sacos plásticos transparentes cheios de papelão dobrado. A ação dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal nos últimos anos. Entre 2022 e o primeiro semestre de 2026, foram destinados 180.445,58 quilos de resíduos recicláveis, entre papel, vidro, plástico, metal e outros materiais gerados no âmbito do Judiciário mato-grossense, promovendo a economia circular e contribuindo para a geração de renda de famílias que vivem da coleta seletiva.

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Além dos ganhos administrativos, a iniciativa contribui para o cumprimento da Meta 1 do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o desempenho do Tribunal no Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política de Sustentabilidade no âmbito do Judiciário.

A parceria com a Asmats também representa um importante investimento social. Todo o material entregue retorna à cadeia produtiva, reduz a quantidade de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e gera renda para dezenas de trabalhadores da reciclagem.

A educadora ambiental e presidente da Asmats, Maria Aparecida do Nascimento afirma que o material destinado pelo Tribunal representa trabalho e renda para muitas famílias. “Aquilo que muitas pessoas consideram lixo é o que garante o nosso sustento. Nos sentimos vistos pelo TJMT como pessoas trabalhadoras que somos. Agradecemos a toda a direção pelo reconhecimento do nosso trabalho e por destinar, como doação, todo o material inservível, que para nós é de grande valia”, afirmou.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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