CUIABÁ
Agro da Gente fomenta o trabalho e o fortalecimento do produtor de pequena propriedade
O prefeito Emanuel Pinheiro destacou durante a live desta terça-feira (17), os trabalhos realizados pela gestão para o fomento do trabalho e fortalecimento do produtor de pequena propriedade, por meio do programa Agro da Gente, um dos pilares do Pra Frente Cuiabá, coordenado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
No último sábado (14), o prefeito sancionou a Lei nº 6.809/2022 que institui oficialmente o programa Agro da Gente. A normativa foi publicada na Gazeta Municipal desta terça-feira. Uma iniciativa da gestão Emanuel Pinheiro, o Agro da Gente vai atender mais de duas mil famílias, estimulando a agricultura familiar e o produtor de pequena propriedade em quatro cadeias produtivas: peixe, FLV (fruta, legume e verdura), frango e leite, levando tecnologia, apoio técnico, qualificação e recursos necessários, garantindo aos consumidores, alimentos certificados e com selo de qualidade.
“O Agro da Gente é um programa da nossa gestão de reestruturação e fortalecimento da agricultura familiar como mote de desenvolvimento econômico da nossa capital, geradora de oportunidades, de emprego e renda. Estamos dando assistência técnica aos pequenos proprietários, levando o desenvolvimento sustentável, tecnologia avançada, enfim, quebrando paradigmas e mudando o cenário da agricultura familiar em Cuiabá. Parabéns secretário Francisco Vuolo e toda a equipe da Secretária pelo extraordinário programa Agro da Gente”, parabenizou o prefeito.
O secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, explicou que, após a sansão, o próximo passo será a realização de adequações junto aos segmentos e conselhos para regulamentação do programa.
“Agora iremos sentar com os segmentos e conselhos para trabalhar a regulamentação e os critérios do programa, com objetivo de expandir ações com toda assistência e parcerias necessárias para o fortalecimento da economia e do produtor de pequena propriedade”, disse Vuolo.
O programa já vem desenvolvendo várias ações, uma delas é a implantação da Unidade de Referência Técnica (URT) do Leite. O projeto-piloto é desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá em conjunto com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER-MT), na propriedade rural do casal de agricultores, Sérgio Barbosa e Rosenei de Souza, produtores de queijo e requeijão, beneficiários do primeiro certificado de adesão oficial da iniciativa.
A primeira fase de melhorias estruturais já foi concluída na URT do Leite. A segunda consiste no fomento dos produtores da região para adesão ao programa, onde receberam suporte técnico e apoio logístico, por meio da capacitação e processamento e, por fim, a certificação e comercialização da produção gerada aos supermercados da Capital, visando a ascensão da economia local.
CUIABÁ
Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá
A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.
A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.
Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.
A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.
“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.
Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.
“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.
A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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