POLÍTICA MT

Barranco cobra informações sobre as operações de combate ao trabalho escravo em MT

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) pediu informações ao Secretário-Chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, e ao Presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/MT), Amarildo Borges, sobre as operações realizadas no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão no Estado de Mato Grosso. A solicitação foi feita por meio do requerimento 304/2022, lido e aprovado na última sessão realizada em 04 de maio.

“Fiz essa cobrança através do requerimento 304/2022 para saber como está sendo o progresso das operações. Além disso, nós precisamos criar estratégias, traçar planos para atacar situações desumanas como o trabalho escravo e encontrar novas formas de acelerar os processos desse tipo de crime nos órgãos públicos, pois apesar do sucesso do resgate desses trabalhadores, a maior parte dos responsáveis não é presa por não haver flagrante”, disse o parlamentar.

O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) possuí uma “lista suja” com 89 nomes de empregadores no Brasil responsabilizados por trabalho escravo. Destes 89, dois nomes estão em Mato Grosso, o primeiro de uma fazenda no município de Santa Carmem, e o segundo de um galpão para produção de tijolos, em Nossa Senhora do Livramento. Esta inclusão do nome do infrator no cadastro ocorreu após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao trabalho escravo.

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O último resgate realizado no estado foi em março, quando três trabalhadores da cidade de Canabrava do Norte, a 1.132 km de Cuiabá,  estavam há mais de seis meses e não haviam recebido nenhum salário pelos serviços realizados, além das más condições de trabalho às quais foram submetidos.

Barranco ainda lembrou o caso ocorrido no final de março, quando uma senhora foi libertada após ser submetida a uma situação de escravidão por cinco décadas. “O caso de Yolanda, libertada recentemente, após 50 anos prestando serviços domésticos em condições análogas à escravidão, escandalizou o país, mas é apenas mais um entre milhares. Apenas em 2021, foram recebidas 1.415 denúncias de ocorrência de trabalho escravo. Um aumento de 70% no ano passado em comparação a 2020. Após constituir-se como referência internacional, o Brasil sofre agora o desmonte de um consagrado sistema de fiscalização”, explicou Barranco.

Trabalho Escravo – Considera-se trabalho realizado em condição análoga à de escravo a que resulte das seguintes situações: a submissão de trabalhador a trabalhos forçados; a submissão de trabalhador a jornada exaustiva; a sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho; a restrição da locomoção do trabalhador, seja em razão de dívida contraída, seja por meio do cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, ou por qualquer outro meio com o fim de retê-lo no local de trabalho; a vigilância ostensiva no local de trabalho por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho; a posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

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Fonte: ALMT

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Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual

A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom Aquino e Campo Verde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quinta-feira (18), de uma diligência externa promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para discutir a duplicação da BR-070 no trecho entre Barra do Garças e Primavera do Leste. O encontro, realizado na sede do SEST SENAT, em Primavera do Leste, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças regionais.

A iniciativa foi liderada pelo presidente da CI, senador Wellington Fagundes (PL), que defendeu a duplicação da rodovia como medida estratégica para atender ao crescimento da produção agropecuária e à nova dinâmica logística que será impulsionada pela operação ferroviária no Estado. “A chegada da ferrovia e do terminal ferroviário de Dom Aquino, é fruto de um trabalho realizado no Congresso Nacional, sendo a primeira ferrovia autorizada pelo novo marco regulatório do país”, declarou.

Fagundes explica que a implantação do projeto ferroviário foi viabilizada a partir do novo marco regulatório das ferrovias aprovado pelo Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Ele anunciou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já contratou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da BR-070. A próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos da obra.

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Ao concordar com a importância da iniciativa, Wilson Santos destacou a transformação econômica vivida por Mato Grosso nas últimas décadas e reconheceu a contribuição de Wellington Fagundes para a infraestrutura de transportes do Estado. “Mato Grosso sempre foi o patinho feio. De umas décadas para cá, vem se tornando um cisne nacional de crescimento. Quero parabenizar o senador, que é impressionante a capacidade de articulação. É um dos parlamentares que mais interagiu com o Ministério dos Transportes nos últimos anos. Grandes obras estruturantes foram trazidas por ele que imprimiu suas digitais na logística terrestre de Mato Grosso. Muito da nossa malha viária deve-se ao seu trabalho”, declarou o deputado.

Ao final do encontro, as autoridades presentes assinaram a chamada “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao Governo Federal – em que é feito um pedido para que a duplicação da BR-070 seja tratada como prioridade nacional de infraestrutura, segurança viária e competitividade logística. Também, é destacado que o trecho entre Barra do Garças, General Carneiro, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino e sua conexão com a BR-163 passa a assumir caráter estratégico para a logística brasileira, especialmente diante da implantação do novo corredor ferroviário.

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A carta ressalta que a capacidade atual da rodovia já não corresponde à demanda projetada pelo crescimento da produção agropecuária e pelo aumento do fluxo de cargas. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um grupo interinstitucional envolvendo os governos federal e estadual, DNIT, ANTT, prefeituras, setor produtivo e representantes da sociedade civil para elaborar um plano integrado de desenvolvimento do Corredor BR-070, além da destinação de recursos para elaboração dos projetos executivos e execução das obras.

Obras – O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, também apresentou intervenções que serão realizadas nos acessos das rodovias estaduais à BR-070, entre Campo Verde e Primavera do Leste. As melhorias incluem a construção de rotatórias, retornos e adequações nos cruzamentos das MTs 140, 244, 403 e 453, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos na região.

Visita técnica – Antes do debate, Wilson Santos encontrou com a comitiva do senador Wellington Fagundes (PL) em visita técnica ao Terminal Ferroviário de Dom Aquino, que será inaugurado neste sábado (20), a partir das 9 horas. O empreendimento é considerado um marco para a logística mato-grossense e deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas na região.

Fonte: ALMT – MT

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