MATO GROSSO

Sefaz realiza consulta pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023


Entre os dias 11 e 29 de abril, a sociedade mato-grossense poderá participar da consulta pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023. A LDO é uma das partes essenciais do orçamento público, pois estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta como os recursos públicos serão aplicados.

A consulta pública será realizada virtualmente, permitindo a participação a todos. Para contribuir, o cidadão dever acessar o site da Sefaz e preencher os formulários eletrônicos que serão disponibilizados a partir de segunda-feira (11.04). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (07.04).

De acordo com a Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Sefaz, a consulta popular é uma das medidas implementadas com o objetivo de coletar a opinião dos cidadãos e dar mais transparência à gestão fiscal e aos processos de elaboração das peças orçamentárias. É um momento importante para que os cidadãos manifestem suas demandas e necessidades regionais.

Elaborada anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta as prioridades do governo para o ano seguinte, com base no que foi estabelecido no Plano Plurianual. Nela constam o valor das projeções de receitas e despesas primárias, as estimativas dos resultados primário e nominal para o próximo exercício financeiro, entre outras informações.

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A previsão é de que o projeto da LDO 2023 seja encaminhado ao Poder Legislativo até o final do mês de maio.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

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Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

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Fonte: Governo MT – MT

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