TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça realiza palestra para líderes do Judiciário

A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e seu impacto traz consequências físicas, sexuais, mentais e até a morte. É um assunto que precisa ser propagado cada vez mais, principalmente no ambiente de trabalho. Pensando nisso, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) realizou na manhã desta quarta-feira (23 de março) a palestra virtual “A Lei Maria da Penha sob a ótica de gênero”, para coordenadores (as), diretores (as) e gestores (as) do Poder Judiciário estadual.

O objetivo é informar e incentivar a reflexão sobre o assunto e apresentar as diversas formas dessa violência, sensibilizando servidoras e servidores para cuidar e acolher toda e qualquer dor física ou emocional que possa ser apresentada por colegas de trabalho.

Na abertura dos trabalhos a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou a importância de se falar sobre um assunto tão relevante quanto a violência doméstica. A magistrada destacou o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher no envolvimento das pessoas e sociedade nos assuntos relacionados à defesa da mulher vítima de violência.

“Entendemos que essa forma de orientar, falar e como lidar com a questão da violência doméstica, como utilizar de forma correta a Lei Maria da Penha, principalmente para aquelas pessoas que trabalham no Poder Judiciário, é de suma importância. Todas as capacitações que temos realizado têm tido resultados bastante positivos.”

Ao mencionar as ações realizadas pela Cemulher, a desembargadora disse que o foco principal é diminuir os números da violência contra a mulher. “Por mais que apliquemos medidas protetivas, medidas de ordem punitivas acredito que só através dessa conscientização e desse trabalho de formiguinha, que leva informação, principalmente sobre a Lei Maria da Penha, é que vamos conseguir diminuir esse índice de violência doméstica”, afirma.

Palestra – A palestra foi ministrada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, magistrada com larga experiência no tema e dedicada à luta pelo enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ela falou sobre a Lei Maria da Penha na prática da atuação dos agentes e das agentes do Poder Judiciário, especialmente para líderes da Justiça estadual, com uma perspectiva de gênero nas ações diárias do trabalho.

Antes, porém, a magistrada contextualizou sobre papéis sociais diferentes na história da humanidade, comportamentos e estereótipos. “Na história da humanidade sempre houve diferença acirrada de papéis entre homens e mulheres. Mas não existe um papel reservado à mulher. A mulher pode exercer o papel onde ela se sentir capacitada”, afirma a desembargadora.

Sobre os estereótipos, Maria Erotides ressalta que “revitalizam a desvalorização do feminino, que reforçam preconceitos em virtude, ainda, da vivência do patriarcado. Ainda escutamos que lugar de mulher é na cozinha”, completa.

Dados – A face cruel da violência doméstica, com número e estatísticas, também foi apresentada. Em Mato Grosso foram registrados em 2020, 64 feminicídios. Em 2021, 85 mulheres foram mortas de forma violenta e em 2022 já morreram 15 mulheres, sendo sete feminicídios identificados, número que pode crescer de acordo com o decorrer das investigações. No ano passado, o Estado registrou quase 14 mil pedidos de medidas protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica, segundo levantamento da Polícia Civil.

Ações de enfrentamento – Nesse contexto, Maria Erotides falou sobre as políticas públicas e a Lei Maria da Penha, citando a criação das delegacias especializadas da mulher, em 1985; destaque normativo da Lei Maria da Penha, que possui 46 artigos distribuídos em sete títulos, que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Falou também sobre a vanguarda do Poder Judiciário de Mato Grosso ao criar as varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de competência híbrida (que julga feitos cíveis e criminais).

Mencionou a tramitação de medidas protetivas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) até os dias atuais, com ênfase no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher através da campanha “A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo – Quebre o Ciclo”, aplicativo whatsapp e Botão do Pânico e a atuação conjunta com os diversos segmentos sociais para a formação das Redes de Enfrentamento, a atuação especializada da Cemulher e a proteção através das políticas públicas.

“Hoje temos uma Presidência no Tribunal de Justiça que dá ênfase no enfrentamento da violência doméstica, temos a campanha Quebre o Ciclo, desta gestão. É muito importante que nós servidores e servidoras conheçamos os detalhes dessa campanha e que divulguemos e repliquemos essa campanha. […] A Cemulher de Mato Grosso tem uma tamanha importância. Foi ela quem criou um Colégio de Coordenadorias da Mulher dentro do Conselho Nacional de Justiça, o que não existia antes. São muitas ações desenvolvidas no Estado. […] Uma mulher não pode ser morta dentro de casa na frente dos seus filhos […]. O Poder Judiciário tem procurado também estender os seus braços junto com os poderes Executivo e Legislativo no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”, comentou.

No trabalho – Aos participantes da palestra, a desembargadora recordou sobre o Planejamento Estratégico do Judiciário estadual, que tem como missão solucionar conflitos garantindo a prestação jurisdicional efetiva e transparente buscando pacificação social e a manutenção do estado democrático. E tem como visão de futuro ser uma justiça inclusiva, moderna e resolutiva para toda a sociedade. Recordados esses dois pontos a magistrada afirmou: “a inclusão tem que começar dentro de casa. O olhar atento da líder, do líder, da colega e do colega de mesa faz cumprir a missão do Poder Judiciário de Mato Grosso, de garantir um Estado democrático de direito, faz cumprir a visão de futuro, de ser uma justiça equitativa, inclusiva.”

A magistrada fez a afirmação após mostrar como identificar a violência doméstica no ambiente de trabalho e falou ainda sobre a empatia e a busca por ajuda profissional especializada.

Ao final, a desembargadora explicou sobre o atendimento às partes; saber identificar os ciclos da violência doméstica e suas três fases – aumento da tensão; ato de violência e lua de mel.

“Não podemos esquecer que o papel da mulher é escolha pessoal dela e que juntos, homens e mulheres, somos muito mais fortes e podemos construir uma sociedade muito mais solidária e equitativa”, finalizou.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição da imagem: Foto1: captura de tela da palestra virtual onde aparecem várias participantes do evento, servidoras e as desembargadoras Maria Aparecida e Maria Erotides Kneip.

Foto 2: captura de tela da palestra virtual. Do lado esquerdo, em formato vertical está a desembargadora Maria Erotides. Ela usa uma blusa preta com detalhes em verde-escuro e por cima, um blaser branco com listras finas pretas. Seu cabelo está preso e ela sorri. Do lado direito aparece a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que usa óculos com armação preta e veste uma blusa rosa com mesclas pretas. O fundo da imagem de ambas é a logomarca desta gestão, na cor azul, onde se lê, centralizado acima:: Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – 20211/2022 e um pouco mais abaixo: Justiça Inclusiva com a imagem da deusa Têmis, representada de olhos vendados segurando uma balança com a mão esquerda, simbolizando a justiça.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Segundo o registrador do Cartório do 1º Ofício de Cotriguaçu, Maurício César Bento, a regularização representa mais do que a entrega de documentos. O processo garante aos moradores segurança jurídica sobre os imóveis, facilita o acesso a crédito, contribui para a valorização patrimonial e assegura a transmissão regular dos bens às futuras gerações.

Além dos benefícios individuais às famílias, a regularização fundiária também contribui para o planejamento urbano e para a organização territorial dos municípios, fortalecendo a segurança jurídica nas relações imobiliárias.

A programação da Semana Solo Seguro, Favela e Comunidades 2026 segue com ações voltadas à regularização fundiária em diferentes regiões do país, reforçando o compromisso das instituições envolvidas com a promoção da cidadania e do direito à propriedade.

Leia mais:

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Com informações Anoreg

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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