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Você sabe o que era o voto de cabresto? O Glossário explica

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Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro explica que o voto de cabresto era aquele em que o eleitor escolhia um candidato por determinação de um chefe político ou cabo eleitoral. Muitas vezes, o cidadão nem sabia exatamente em quem votava. Por isso, era denominado “eleitor de cabresto”.

Ou seja, o “eleitor de cabresto” era aquela pessoa que votava, não de acordo com a sua consciência ou preferência política, mas estritamente com base nas instruções e ordens dadas por um “cabo eleitoral” ou “chefe político” local.

Esses eleitores eram transportados para os chamados “currais eleitorais”, onde eram alimentados e festejados, e de onde somente saíam na hora de depositar o voto na seção eleitoral.

O serviço

O Glossário esclarece mais de 300 expressões utilizadas nas instâncias da Justiça Eleitoral. O serviço contém conceitos, informações históricas e referências doutrinárias sobre a evolução do processo eleitoral e das eleições no país.

As expressões do Glossário abrangem diversos temas do universo eleitoral e estão distribuídos em ordem alfabética para facilitar a pesquisa.

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EM/CM

Fonte: TSE

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Acesse a lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU

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A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga, em espaço específico, a lista dos gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão irrecorrível. As informações são extraídas do site da Corte de Contas diariamente.

Compete ao TCU atualizar e disponibilizar esses dados justamente para que candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações ou federações partidárias possam utilizar as informações para impugnar, futuramente, eventual pedido de registro de candidatura de concorrentes. Essa impugnação deve ser feita no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro, por meio de petição fundamentada.

Qualquer pessoa pode acessar a lista. Para isso, basta entrar na aba “Eleitor e eleições” na parte superior da página do TSE e, depois, clicar em “Eleições, plebiscitos e referendos”, no menu à direita. Em seguida, é só escolher a opção “Eleições 2022” e acessar o link “Gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU”.

Proibição prevista na Lei de Inelegibilidades

A alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) proíbe de se candidatar nas eleições quem teve as contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa, por meio de decisão irrecorrível do órgão competente. A regra vale por oito anos contados da data da decisão.

Dados da lista

A lista de pessoas com contas julgadas irregulares pelo TCU, para fins eleitorais, traz as seguintes informações em cada processo: nome do responsável, Cadastro de Pessoa Física (CPF), estado, município, número do processo, as decisões (acórdãos) sobre cada um para consulta e as datas de trânsito em julgado e final da ação na Corte de Contas. 

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Confira a lista dos gestores divulgada pelo TCU

Veja mais informações sobre as Eleições 2022

EM/CM

Fonte: TSE

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