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Você sabe o que é “boqueiro”? O Glossário Eleitoral esclarece

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A expressão “boqueiro” refere-se ao profissional de pesquisa de opinião pública que indaga de eleitoras e eleitores, após a votação, o nome do candidato ou do partido em que tenham votado. É assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclarece a inusitada designação dada a esse personagem das eleições.

O Glossário explica, também, que a atividade de “boqueiro” permite que se elabore a previsão do resultado das eleições nos sistemas eleitorais majoritário (em que se elegem presidente da República, senadores, governadores de estado e prefeitos) e proporcional (no qual são eleitos deputados federais, estaduais e distritais, bem como vereadores).

O serviço

O Glossário esclarece mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral. O serviço é fonte de conhecimento para quem deseja se aprofundar na história do desenvolvimento do processo eleitoral e das eleições no país, desde a época do Império.

A ferramenta é de fácil consulta, porque os verbetes estão distribuídos em ordem alfabética, para facilitar a pesquisa pelo termo desejado.

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MC/LC, DM

Fonte: TSE

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Interrompido julgamento sobre sucessão da obrigação de prestação de contas eleitorais por herdeiros

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Pedido de vista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, interrompeu nesta terça-feira (19) o julgamento de um recurso em que se discute a sucessão da obrigação de prestação de contas eleitorais pelos herdeiros do deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), eleito em 2018 e morto em 2020.

O parlamentar teve as contas de campanha das Eleições Gerais de 2018 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou a devolução de R$ 7.383,54 ao Tesouro Nacional e de R$ 43.496,99 ao Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O político apresentou Recurso Especial Eleitoral, que não foi admitido pelo presidente do Regional paulista. O TSE foi, então, acionado por meio de um agravo de instrumento. Nesse ínterim, Luiz Flávio Gomes morreu em decorrência de leucemia, no dia 1º de abril de 2020.

Ao analisar o agravo, o relator do recurso, ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito. Segundo o magistrado, o montante a ser devolvido ainda não estava definitivamente constituído e não havia como transmiti-lo aos herdeiros do deputado, uma vez que a culpa do parlamentar ainda não estava caracterizada e ele não podia mais se defender.

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O MPE recorreu da decisão e o caso foi apreciado pelo Plenário do TSE em 4 de maio de 2021. O relator votou pela improcedência do pedido e a manutenção da decisão de extinção do processo, sendo seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que não integra mais a Corte, abriu divergência, votando pelo seguimento do processo.

Próximo a votar, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista do processo e trouxe o seu voto na sessão desta terça (19). Segundo ele, citando os termos da Resolução TSE nº 23.553/2017, a responsabilidade sobre a prestação de contas eleitoral é exclusiva do candidato, sendo, portanto, uma obrigação personalíssima e intransmissível aos herdeiros do candidato falecido. Nessa linha, acompanhou o voto do relator.

Próximos a votar, os ministros Benedito Gonçalves e Sérgio Banhos também seguiram o entendimento do ministro Fachin. Último a votar, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista do processo para melhor analisar a matéria.

RG/LC, DM

Processo relacionado: RO 0607961-81

Fonte: TSE

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