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Vereadores do MDB serão reconduzidos aos cargos em Monte Azul Paulista (SP)

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Por maioria de votos (4 a 3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou, na sessão plenária realizada nesta terça-feira (23), decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e reconduziu Eliel Prioli e José Alfredo Cantori ao cargo de vereador do município de Monte Azul Paulista. Os dois candidatos do MDB, eleitos no pleito de 2020, haviam sido cassados por abuso de poder político por suposta fraude à cota de candidaturas de gênero nas eleições municipais daquele ano.

A irregularidade foi denunciada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a partir de gravação ambiental clandestina feita por uma das candidatas que desistiu da disputa. Foi com base nessa prova que o Regional condenou a legenda, impedindo a posse dos dois vereadores eleitos em 2020.

No julgamento de hoje, a maioria do Colegiado do TSE acompanhou a divergência aberta pelo ministro Carlos Horbach, para quem as provas contidas nos autos não são suficientemente robustas para atestar a ocorrência de fraude na cota de gênero. Horbach entendeu que, para cassar os vereadores, o Regional se baseou unicamente em gravação ambiental clandestina realizada em local privado.

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Horbach reiterou que, a partir da nova posição firmada pelo TSE em recentes julgados, a gravação ambiental somente tem validade quando há a anuência dos demais participantes da conversa e autorização judicial. Assim, no entendimento do ministro, sem as gravações, pouco sobra para caracterizar a suposta fraude no caso em questão.

Vencido no julgamento, o relator do recurso, ministro Sérgio Banhos, entendeu que, além da gravação ambiental tida como ilícita, o TRE teria se baseado em outros elementos de prova suficientemente sólidos para cassar os vereadores. Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator.

Assim, ao desconsiderar a gravação ambiental, o Plenário do TSE julgou a ação improcedente e determinou que, independentemente da publicação do acórdão, seja reestabelecida a totalização das eleições proporcionais no município, computando-se como válidos os votos recebidos pelos partido e pelos respectivos candidatos a vereador.

MC/LC

Processo relacionado: Respe 0600530-94

Fonte: TSE

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Em evento, juíza do TSE ressalta papel das Ouvidorias Eleitorais para o fortalecimento da democracia

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A juíza auxiliar e ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Simone Trento, participou na manhã desta quinta-feira (2), em Belo Horizonte (MG), do 13º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje), com representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e de servidoras e servidores das Ouvidorias Eleitorais. O evento, que teve como tema “Ouvidoria, Democracia e Inclusão Social”, foi transmitido pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no YouTube.

No encontro, Simone Trento falou sobre “O papel da Ouvidoria na participação democrática e na inclusão”. Ela destacou a importância desse órgão na aproximação de cidadãs e cidadãos das instituições e no acesso a informações de interesse coletivo, de modo a contribuir para o fortalecimento da democracia.

Para Simone Trento, a Ouvidoria é um serviço essencial para aguçar o sentido de dignidade das pessoas e estimular a participação da sociedade na formulação de políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades e construir instituições resilientes, responsáveis e transparentes. “A Ouvidoria estimula a participação direta do cidadão na gestão pública, que tem um canal permanente para exercer seu direito de opinar, sugerir, criticar e reclamar”, ressaltou.

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Além da palestra de Simone, o evento contou com a exposição de outros magistrados, que abordaram temas como o papel das ouvidorias na prevenção e no combate à violência de gênero; a relação entre as ouvidorias eleitorais e a comunidade afrodescendente como um caminho para o aprofundamento da democracia; e os crimes eleitorais cometidos por meio de publicações em redes sociais.

O evento também marcou a assinatura da Portaria nº 423/2021 do TRE-MG, que instituiu a Ouvidoria da Mulher no Regional mineiro, um canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina no âmbito do Regional mineiro.

Medalha

Antes das exposições, foi realizada a solenidade de entrega da Medalha Comemorativa dos 10 Anos do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje). Foram concedidas cinco medalhas a servidoras e servidores da Justiça Eleitoral em reconhecimento às contribuições prestadas no âmbito das Ouvidorias.

Carta de Belo Horizonte

Na oportunidade, também foram assinadas a Ata dos trabalhos e a “Carta de Belo Horizonte”, contendo as discussões e deliberações resultantes do encontro. Foram ainda entregues as propostas do Grupo de Representantes das Ouvidorias à Presidência do Coje.

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EM, MC/LC, DM com informações do TRE-MG 

Fonte: TSE

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