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TSE promove debate sobre o fim da violência de gênero na política

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“Mais mulheres na política, sem violência de gênero. Elas podem, o Brasil precisa”. Com essa premissa, considerada uma das pautas mais urgentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará um seminário virtual no próximo dia 18 de outubro. O objetivo é reunir especialistas, parlamentares e autoridades para uma reflexão ampla e plural sobre as práticas abusivas enfrentadas ainda nos dias atuais.

A ideia é que sejam apontados os diferentes tipos de comportamentos relacionados à discriminação política de gênero, a fim de discutir mecanismos de proteção às parlamentares. O debate também vai abordar a necessidade de atenção à situação das mulheres negras, indígenas, LGBTQIA+ e com deficiência, que sofrem duplamente por fazerem parte de um grupo mais vulnerável socialmente.

O evento será aberto ao público e transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube, com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Além do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, estarão presentes a secretária-geral da Presidência do Tribunal, à frente da Comissão TSE Mulheres, Aline Osorio; o ministro Carlos Horbach; a executiva e fundadora do Black Money, Nina Silva; a filósofa e escritora Djamila Ribeiro; Anastasia Divinskaya, da ONU Mulheres; a senadora Simone Tebet, coordenadora da bancada feminina na Casa; a deputada Celina Leão, coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara; a cacica O-é Kaiapó; e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.

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Também participarão representantes do Ministério Público, além de professores e especialistas da Argentina e da Colômbia.

Confira a programação do Seminário

Ao final, os interessados poderão obter um certificado de participação. Para isso, basta preencher o cadastro no ambiente virtual de aprendizagem da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) até a data do evento.

Saiba mais sobre as ações do TSE de incentivo à participação feminina na política.

AL, JM/CM, LC, DM

Fonte: TSE

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Interrompido julgamento sobre sucessão da obrigação de prestação de contas eleitorais por herdeiros

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Pedido de vista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, interrompeu nesta terça-feira (19) o julgamento de um recurso em que se discute a sucessão da obrigação de prestação de contas eleitorais pelos herdeiros do deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), eleito em 2018 e morto em 2020.

O parlamentar teve as contas de campanha das Eleições Gerais de 2018 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou a devolução de R$ 7.383,54 ao Tesouro Nacional e de R$ 43.496,99 ao Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O político apresentou Recurso Especial Eleitoral, que não foi admitido pelo presidente do Regional paulista. O TSE foi, então, acionado por meio de um agravo de instrumento. Nesse ínterim, Luiz Flávio Gomes morreu em decorrência de leucemia, no dia 1º de abril de 2020.

Ao analisar o agravo, o relator do recurso, ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito. Segundo o magistrado, o montante a ser devolvido ainda não estava definitivamente constituído e não havia como transmiti-lo aos herdeiros do deputado, uma vez que a culpa do parlamentar ainda não estava caracterizada e ele não podia mais se defender.

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O MPE recorreu da decisão e o caso foi apreciado pelo Plenário do TSE em 4 de maio de 2021. O relator votou pela improcedência do pedido e a manutenção da decisão de extinção do processo, sendo seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que não integra mais a Corte, abriu divergência, votando pelo seguimento do processo.

Próximo a votar, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista do processo e trouxe o seu voto na sessão desta terça (19). Segundo ele, citando os termos da Resolução TSE nº 23.553/2017, a responsabilidade sobre a prestação de contas eleitoral é exclusiva do candidato, sendo, portanto, uma obrigação personalíssima e intransmissível aos herdeiros do candidato falecido. Nessa linha, acompanhou o voto do relator.

Próximos a votar, os ministros Benedito Gonçalves e Sérgio Banhos também seguiram o entendimento do ministro Fachin. Último a votar, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista do processo para melhor analisar a matéria.

RG/LC, DM

Processo relacionado: RO 0607961-81

Fonte: TSE

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