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Semana do Jovem Eleitor começa nesta segunda-feira (29) em todo o país

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Com o intuito de estimular eleitores e eleitoras de 16 e 17 anos a exercer a cidadania por meio do voto, a Justiça Eleitoral inicia, nesta segunda-feira (29), a Semana do Jovem Eleitor. Até o dia 3 de dezembro, a campanha reforçará a importância do compromisso, mesmo que para esse público o voto seja facultativo.

Até o dia 31 de dezembro, o TSE veicula uma campanha em rede nacional de rádio e televisão, além das redes sociais dos tribunais eleitorais. O vídeo e as peças foram protagonizados por jovens atrizes e atores negros, pardos, indígenas e brancos, retratados em situações cotidianas. A ideia é representar a diversidade da população brasileira.

Como fazer

É possível tirar o título de eleitor pela internet, de forma simples e rápida. Por meio de um computador, tablet ou celular, basta acessar o sistema TítuloNet, selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e, depois, preencher os campos indicados com os dados. Será solicitado que a pessoa anexe ao menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma selfie segurando um documento oficial de identificação e as outras são da própria documentação utilizada no selfie.

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Por fim, basta incluir um comprovante de residência, com imagem totalmente legível. Depois de finalizado é possível acompanhar o andamento.

Adolescentes que vão completar 16 anos até o dia 2 de outubro de 2022 (data do primeiro turno) também podem se alistar. Para esses casos, há um período específico: de janeiro a maio de 2022.

Estatística

A Semana do Jovem Eleitor foi criada em 2015 com o objetivo de aumentar cada vez mais o número de brasileiros e brasileiras que contribuem para a escolha dos representantes políticos do país.

Nas últimas eleições municipais, em 2020, 0,69% (1.030.563) do eleitorado tinha 16 e 17 anos.

AL/CM

Fonte: TSE

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Acesse a lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU

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A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga, em espaço específico, a lista dos gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão irrecorrível. As informações são extraídas do site da Corte de Contas diariamente.

Compete ao TCU atualizar e disponibilizar esses dados justamente para que candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações ou federações partidárias possam utilizar as informações para impugnar, futuramente, eventual pedido de registro de candidatura de concorrentes. Essa impugnação deve ser feita no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro, por meio de petição fundamentada.

Qualquer pessoa pode acessar a lista. Para isso, basta entrar na aba “Eleitor e eleições” na parte superior da página do TSE e, depois, clicar em “Eleições, plebiscitos e referendos”, no menu à direita. Em seguida, é só escolher a opção “Eleições 2022” e acessar o link “Gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU”.

Proibição prevista na Lei de Inelegibilidades

A alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) proíbe de se candidatar nas eleições quem teve as contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa, por meio de decisão irrecorrível do órgão competente. A regra vale por oito anos contados da data da decisão.

Dados da lista

A lista de pessoas com contas julgadas irregulares pelo TCU, para fins eleitorais, traz as seguintes informações em cada processo: nome do responsável, Cadastro de Pessoa Física (CPF), estado, município, número do processo, as decisões (acórdãos) sobre cada um para consulta e as datas de trânsito em julgado e final da ação na Corte de Contas. 

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Confira a lista dos gestores divulgada pelo TCU

Veja mais informações sobre as Eleições 2022

EM/CM

Fonte: TSE

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