CUIABÁ

TSE

PSDB tem dez dias para prestar esclarecimentos sobre prévias para escolha de candidato à Presidência

Publicados

em


O ministro Benedito Gonçalves determinou, nessa terça-feira (23), a abertura de prazo de dez dias para que o Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) preste esclarecimentos sobre as prévias partidárias realizadas com a finalidade de escolher o candidato da legenda à Presidência da República.

A decisão ocorreu por meio de um Mandado de Segurança apresentado por Gustavo Futagami da Silva, advogado e eleitor filiado à sigla. Ele pediu a suspensão da convenção nacional do PSDB até que fossem resolvidas as falhas que afetaram o processo de votação dos candidatos apresentados pelo partido. Segundo o advogado, a instabilidade no aplicativo da legenda “fere direito líquido e certo do filiado de escolher, através do voto, o próximo presidenciável do PSDB”.

“Considerando a repercussão do tema e, ainda, as notas veiculadas no sítio eletrônico do Partido da Social Democracia Brasileira desde a data de ontem (23/11/2021) noticiando a suspensão das prévias partidárias até que solucionadas as intercorrências tecnológicas quanto ao processo de votação, entendo prudente que o exame do pedido liminar ocorra após a legenda prestar as informações cabíveis”, destacou o relator.

Leia Também:  Selo de Boa Prática: projeto do TRE-MS agiliza pedidos de correção de dados no Cadastro Eleitoral

Confira a íntegra da decisão.

Processo relacionado: MSCiv 0600665-26 (PJe)

BA/CM, DM

Fonte: TSE

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

TSE

Em evento, juíza do TSE ressalta papel das Ouvidorias Eleitorais para o fortalecimento da democracia

Publicados

em


A juíza auxiliar e ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Simone Trento, participou na manhã desta quinta-feira (2), em Belo Horizonte (MG), do 13º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje), com representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e de servidoras e servidores das Ouvidorias Eleitorais. O evento, que teve como tema “Ouvidoria, Democracia e Inclusão Social”, foi transmitido pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no YouTube.

No encontro, Simone Trento falou sobre “O papel da Ouvidoria na participação democrática e na inclusão”. Ela destacou a importância desse órgão na aproximação de cidadãs e cidadãos das instituições e no acesso a informações de interesse coletivo, de modo a contribuir para o fortalecimento da democracia.

Para Simone Trento, a Ouvidoria é um serviço essencial para aguçar o sentido de dignidade das pessoas e estimular a participação da sociedade na formulação de políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades e construir instituições resilientes, responsáveis e transparentes. “A Ouvidoria estimula a participação direta do cidadão na gestão pública, que tem um canal permanente para exercer seu direito de opinar, sugerir, criticar e reclamar”, ressaltou.

Leia Também:  Dados completos sobre o eleitorado podem ser acessados no Repositório de Dados Eleitorais

Além da palestra de Simone, o evento contou com a exposição de outros magistrados, que abordaram temas como o papel das ouvidorias na prevenção e no combate à violência de gênero; a relação entre as ouvidorias eleitorais e a comunidade afrodescendente como um caminho para o aprofundamento da democracia; e os crimes eleitorais cometidos por meio de publicações em redes sociais.

O evento também marcou a assinatura da Portaria nº 423/2021 do TRE-MG, que instituiu a Ouvidoria da Mulher no Regional mineiro, um canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina no âmbito do Regional mineiro.

Medalha

Antes das exposições, foi realizada a solenidade de entrega da Medalha Comemorativa dos 10 Anos do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje). Foram concedidas cinco medalhas a servidoras e servidores da Justiça Eleitoral em reconhecimento às contribuições prestadas no âmbito das Ouvidorias.

Carta de Belo Horizonte

Na oportunidade, também foram assinadas a Ata dos trabalhos e a “Carta de Belo Horizonte”, contendo as discussões e deliberações resultantes do encontro. Foram ainda entregues as propostas do Grupo de Representantes das Ouvidorias à Presidência do Coje.

Leia Também:  Vídeo que circula nas redes faz afirmações falsas sobre o voto impresso

EM, MC/LC, DM com informações do TRE-MG 

Fonte: TSE

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA