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Participação de investigadoras no TPS 2021 abre caminho para outras mulheres nas próximas edições

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Desde a criação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2009, o Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação tem como marca o caráter colaborativo entre a Justiça Eleitoral (JE) e a sociedade. Além disso, tem sido um símbolo de pioneirismo, não apenas por ser o maior teste realizado no mundo ou pelas inovações incorporadas a cada edição, mas também pela participação de mulheres entre os investigadores. As edições de 2009, 2012 e 2016 receberam representantes femininas, e a edição deste ano contou com duas investigadoras.

Para o secretário-geral da Presidência do Tribunal, juiz Sandro Nunes Vieira, que realizou na última sexta-feira (26) a cerimônia de entrega de certificados aos participantes ao lado do diretor-geral do TSE, Rui Moreira, a participação de mulheres precisa ainda ser sedimentada nos próximos Testes.

Motivação

Servidora pública do Ministério Público do Estado de Goiás há 10 anos, a advogada Lorenna Rodrigues explica que ficou muito feliz ao saber que participaria do TPS, pois sempre foi apaixonada pelos temas relacionados ao Direito Eleitoral. “O que me motivou a me inscrever foram os ataques ao sistema eletrônico de votação nos últimos tempos. Vim conhecer mais a fundo como é que funcionava realmente, o que tem por trás de uma eleição e da urna eletrônica”, explicou.

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Para a investigadora apresentar o plano “Registro digital do voto e ordem de votação: possível quebra de sigilo”, foi preciso estudar a estrutura da urna. O plano dela consistia em tentar rastrear a ordem de votação para ver se há uma possibilidade de quebra de sigilo do voto.

“Me sinto pioneira, abrindo portas, assim como outras que vieram antes de mim. Mas precisamos de muito mais investigadoras. Infelizmente, a área de Tecnologia da Informação tem mais homens, e há certo preconceito. Devido a isso, muitas ficam com medo ou vergonha. Precisamos aproveitar oportunidades como essa para abrir cada vez mais espaços para as mulheres”, disse.

Confiança

Nayara Fábia também participou pela primeira vez do TPS. Inscrita inicialmente como investigadora individual, após concluir seu plano, ela acabou sendo incorporada a um grupo de teste que trabalhou na possibilidade de inserir na urna eletrônica um pendrive não certificado pela Justiça Eleitoral.

“Senti muita generosidade dos outros investigadores. Eu acho fantástica essa oportunidade que o TSE abre. A Justiça Eleitoral tem que divulgar mesmo, com o máximo de transparência, todos os processos da urna. Qualquer tipo de falha que for detectada aqui por nós investigadores abrirá uma possibilidade de solução, de blindar ainda mais as urnas contra qualquer tipo de ataque. Tudo isso trará mais transparência e segurança para as Eleições de 2022”, disse.

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Nayara ressalta que sempre foi uma pessoa muito confiante na Justiça Eleitoral, até mesmo por ser advogada. “Mas conhecer por dentro a tecnicidade dessa parte da urna me permitiu ainda mais consciência do quanto complexo e seguro é o sistema, e do quanto é difícil que qualquer tipo de ameaça possa existir”, ressaltou.

MM, LC/DM

Fonte: TSE

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Acesse a lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU

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A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga, em espaço específico, a lista dos gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão irrecorrível. As informações são extraídas do site da Corte de Contas diariamente.

Compete ao TCU atualizar e disponibilizar esses dados justamente para que candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações ou federações partidárias possam utilizar as informações para impugnar, futuramente, eventual pedido de registro de candidatura de concorrentes. Essa impugnação deve ser feita no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro, por meio de petição fundamentada.

Qualquer pessoa pode acessar a lista. Para isso, basta entrar na aba “Eleitor e eleições” na parte superior da página do TSE e, depois, clicar em “Eleições, plebiscitos e referendos”, no menu à direita. Em seguida, é só escolher a opção “Eleições 2022” e acessar o link “Gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU”.

Proibição prevista na Lei de Inelegibilidades

A alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) proíbe de se candidatar nas eleições quem teve as contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa, por meio de decisão irrecorrível do órgão competente. A regra vale por oito anos contados da data da decisão.

Dados da lista

A lista de pessoas com contas julgadas irregulares pelo TCU, para fins eleitorais, traz as seguintes informações em cada processo: nome do responsável, Cadastro de Pessoa Física (CPF), estado, município, número do processo, as decisões (acórdãos) sobre cada um para consulta e as datas de trânsito em julgado e final da ação na Corte de Contas. 

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Confira a lista dos gestores divulgada pelo TCU

Veja mais informações sobre as Eleições 2022

EM/CM

Fonte: TSE

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