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No 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, secretário da Corte Eleitoral destaca parceria com o CNJ

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Começou nesta quinta-feira (2) o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de forma virtual. Durante o evento, que segue até amanhã (3), os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ, aprovarão as metas nacionais e específicas do Judiciário para o ano de 2022. O secretário de Modernização e Gestão Estratégica do TSE, Bruno Cezar Andrade de Souza, representou a Corte Eleitoral no encontro.

Ao abordar o panorama dos tribunais superiores, com os resultados alcançados em 2021, ele afirmou que as principais entregas que o TSE apresentou em 2021 são menos de dados e mais de iniciativas. “O grande marco de 2021 em relação ao Tribunal foi a aproximação com o CNJ. Houve uma parceria em relação a ouvir algumas especificidades da Justiça Eleitoral. A partir disso, demos andamento a uma série de situações que, antes, não conseguíamos atender ou que, por falta de diálogo, a gente tentava atender, mas barreiras impediam”, explicou.

O secretário conseguiu, a partir de exemplos, demonstrar os benefícios da aproximação com o CNJ. “Começamos o saneamento da base de dados do DataJud. Os Tribunais Regionais Eleitorais [TREs] já faziam esse serviço com mais frequência, mas, a partir de 2021, o TSE também passou a praticar esse saneamento das bases de dados. E, além disso, nesse fomento de inovação, em 2020, foi criado o Laboratório de Inovações da Justiça Eleitoral, que atende hoje 19 TREs que têm as áreas de inovação aderidas a esse laboratório nacional”, informou Bruno.

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Ele ainda falou sobre as perspectivas para o futuro da Corte Eleitoral: “O TSE espera que o futuro seja de uma maior previsibilidade, tanto para as questões de planejamento, quanto para as questões de inovação da Justiça Eleitoral, porque a partir dessa previsibilidade a gente consegue efetivamente executar aquilo que se planejou. Conseguiremos fazer um planejamento ao longo desses seis próximos anos, seguindo o alinhamento com o planejamento do Poder Judiciário”.

JM/LC, DM com informações do CNJ

Fonte: TSE

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Acesse a lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU

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A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga, em espaço específico, a lista dos gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão irrecorrível. As informações são extraídas do site da Corte de Contas diariamente.

Compete ao TCU atualizar e disponibilizar esses dados justamente para que candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações ou federações partidárias possam utilizar as informações para impugnar, futuramente, eventual pedido de registro de candidatura de concorrentes. Essa impugnação deve ser feita no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro, por meio de petição fundamentada.

Qualquer pessoa pode acessar a lista. Para isso, basta entrar na aba “Eleitor e eleições” na parte superior da página do TSE e, depois, clicar em “Eleições, plebiscitos e referendos”, no menu à direita. Em seguida, é só escolher a opção “Eleições 2022” e acessar o link “Gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU”.

Proibição prevista na Lei de Inelegibilidades

A alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) proíbe de se candidatar nas eleições quem teve as contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa, por meio de decisão irrecorrível do órgão competente. A regra vale por oito anos contados da data da decisão.

Dados da lista

A lista de pessoas com contas julgadas irregulares pelo TCU, para fins eleitorais, traz as seguintes informações em cada processo: nome do responsável, Cadastro de Pessoa Física (CPF), estado, município, número do processo, as decisões (acórdãos) sobre cada um para consulta e as datas de trânsito em julgado e final da ação na Corte de Contas. 

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Confira a lista dos gestores divulgada pelo TCU

Veja mais informações sobre as Eleições 2022

EM/CM

Fonte: TSE

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