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Justiça em Números: processos eletrônicos alcançam marca expressiva no ramo eleitoral

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Implementado em 2017 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) pode ser considerado uma verdadeira revolução dentro da Justiça brasileira. Essa é a opinião do chefe da Assessoria do PJe na Corte, Bruney Guimarães Brum. E a visão de Brum pode ser comprovada a partir dos dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Justiça em Números 2021.

No último ano, a Justiça Eleitoral alcançou um dos maiores índices de virtualização dos processos, com a adoção do PJe em 99,5% dos novos casos, acima dos 95,5% da Justiça Estadual, por exemplo. O número é o mesmo da Justiça Federal e só fica abaixo do da Justiça Trabalhista, com 99,9% dos casos digitalizados.

Os dados sobre o percentual de processos eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário nacional começaram a ser coletados pelo CNJ em 2009. Ao longo desses 12 anos cobertos pela série histórica, foram protocolados 153,3 milhões de novos casos nesse formato, e em 2020 somente 3,1% desse total ingressaram fisicamente. No último ano, entraram na Justiça 25,8 milhões de processos, sendo 21,8 milhões de novos casos de forma eletrônica.

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Maior celeridade

A curva de crescimento do percentual de novos casos em formato eletrônico é notória em todo o sistema de Justiça, tendo aumentado 6,6% somente no último ano. Ao todo, o Judiciário passou de 11,2% de processos eletrônicos em 2009 para 96,9% em 2020. E a tendência, segundo o chefe da Assessoria do PJe no TSE, é aumentar ainda mais.

“Os números da Justiça Eleitoral mostram isso: em 2020, foram 99,5% dos novos casos. Em 2018, eram 32,8% e, em 2016, não havia nada de informatização. Ainda não alcançamos a totalidade nos números por conta de resquícios de processos físicos que estão em tramitação para o digital”, explica Brum.

Segundo o assessor, o PJe é um grande avanço para toda a sociedade: “Ele anulou aquilo que chamamos de tempo neutro, que é o período em que o processo físico ficava sem movimentação por questões logísticas, por exemplo”.

Ainda de acordo com ele, o PJe proporcionou mais agilidade e rapidez à apreciação dos processos. “A informatização traz consigo a celeridade processual que não existia anteriormente, justamente porque elimina uma série de atos antes existentes. O processo digital permite que o material esteja em mais de um lugar ao mesmo tempo. Assim, vários atores processuais podem trabalhar de forma concomitante”, destaca.

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Além disso, de acordo com Bruney, os servidores do TSE já estão adaptados ao PJe, que é algo consolidado na Corte. “Ele [o PJe] traz uma série de benefícios, como o acesso remoto, a economia de recursos e a flexibilidade de horário para o trabalho. Vamos para a nossa terceira eleição assim. Hoje, eu diria que teríamos dificuldade em voltar para o papel”, completa.

Confira a íntegra do Justiça em Números 2021.

JM/LC, DM

Fonte: TSE

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Interrompido julgamento sobre sucessão da obrigação de prestação de contas eleitorais por herdeiros

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Pedido de vista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, interrompeu nesta terça-feira (19) o julgamento de um recurso em que se discute a sucessão da obrigação de prestação de contas eleitorais pelos herdeiros do deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), eleito em 2018 e morto em 2020.

O parlamentar teve as contas de campanha das Eleições Gerais de 2018 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou a devolução de R$ 7.383,54 ao Tesouro Nacional e de R$ 43.496,99 ao Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O político apresentou Recurso Especial Eleitoral, que não foi admitido pelo presidente do Regional paulista. O TSE foi, então, acionado por meio de um agravo de instrumento. Nesse ínterim, Luiz Flávio Gomes morreu em decorrência de leucemia, no dia 1º de abril de 2020.

Ao analisar o agravo, o relator do recurso, ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito. Segundo o magistrado, o montante a ser devolvido ainda não estava definitivamente constituído e não havia como transmiti-lo aos herdeiros do deputado, uma vez que a culpa do parlamentar ainda não estava caracterizada e ele não podia mais se defender.

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O MPE recorreu da decisão e o caso foi apreciado pelo Plenário do TSE em 4 de maio de 2021. O relator votou pela improcedência do pedido e a manutenção da decisão de extinção do processo, sendo seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que não integra mais a Corte, abriu divergência, votando pelo seguimento do processo.

Próximo a votar, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista do processo e trouxe o seu voto na sessão desta terça (19). Segundo ele, citando os termos da Resolução TSE nº 23.553/2017, a responsabilidade sobre a prestação de contas eleitoral é exclusiva do candidato, sendo, portanto, uma obrigação personalíssima e intransmissível aos herdeiros do candidato falecido. Nessa linha, acompanhou o voto do relator.

Próximos a votar, os ministros Benedito Gonçalves e Sérgio Banhos também seguiram o entendimento do ministro Fachin. Último a votar, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista do processo para melhor analisar a matéria.

RG/LC, DM

Processo relacionado: RO 0607961-81

Fonte: TSE

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