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Contas partidárias dominam discussões da 2ª mesa de congresso sobre direito eleitoral e democracia

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Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo painel do congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia” foi dominado pelas mulheres. Seis profissionais representantes de diferentes instituições reuniram-se virtualmente para tratar do tema “Contas partidárias: controle, transparência e ações afirmativas”.

Os debates giraram em torno de estudos da Sistematização das Normas Eleitorais, dentro do contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A mesa foi coordenada pela secretária-geral adjunta da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e secretária de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Denise Schlickmann.

Coube à cientista política e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) Silvana Krause iniciar os trabalhos do grupo. Ao falar dos partidos políticos, ela chamou a atenção para a importância do apoio financeiro eleitoral e partidário como fator de amadurecimento e avanço da democracia brasileira. Para ela, é necessário que se regule o tema para que sejam alcançados três pontos: o controle do relacionamento promíscuo entre doadores e agentes políticos; o fomento de mecanismos que proporcionem maior igualdade e equilíbrio na disputa eleitoral; e o incentivo a formas de financiamento que fortaleçam links das legendas com a sociedade e eleitores.

Já a coordenadora de projetos, conteúdo, pesquisas e formação no Núcleo de Pesquisa das Novas Tecnologias de Comunicação Aplicadas à Educação (NAP) da Escola do Futuro da Universidade de São Paulo (USP), Drica Guzzi, ao abordar accountability e controle social, apresentou números alarmantes. Um total de 53% das cidades brasileiras não têm vereadora negra, enquanto 7% não tem sequer uma vereadora mulher. Ela destacou que, embora as mulheres sejam 52% da população total, ocupam apenas 16% das vagas nas câmaras municipais e, no Congresso Nacional, representam somente 15% dos parlamentares.

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Apesar de ter crescido em quase 50% o número da bancada feminina federal de 2014 para 2018, o Brasil caiu no ranking de participação política feminina nos parlamentos. Ocupava a 18ª colocação naquele ano e, com a eleição seguinte, despencou para a posição de número 142 entre 199 países ao redor do mundo. “É nesse lugar de disparidade que entra a questão dos fundos públicos, porque o dinheiro não chega para todo mundo. No ano passado, por exemplo, das 532 mil candidaturas, somente um terço declarou ter recebido algum tipo de recurso público, seja do Fundo Partidário ou Eleitoral”, pontuou Drica.

Desequilíbrio

A professora de Direito Constitucional e de Direitos Humanos do Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia (Cesesb) Lorena Silva Santos falou sobre políticas afirmativas para mulheres e pessoas negras. Segundo ela, “os negros que disputam espaços dentro dos partidos e conseguem se candidatar são aqueles com menos chances, justamente para não ameaçarem os donos dos partidos, que quase sempre são brancos, com a lógica de que quem tenha mandato permaneça com ele na eleição seguinte”. Ela defendeu que haja critérios igualitários para a distribuição de recursos, justamente para evitar a concentração do dinheiro nas mãos dos candidatos que já possuem o poder político.

Pesquisadora do Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luiza César Portella tratou do controle, transparência e proteção de dados. Ela defendeu que o Brasil deve sair do modelo de financiamento político atual, preponderantemente público. “É saudável para a democracia que haja um equilíbrio entre as fontes públicas e privadas, tanto para assegurar que os partidos e candidaturas não fiquem reféns do Estado, como também para que não dependam especificamente das forças do mercado”, declarou.

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Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, abordou o financiamento eleitoral a partir da perspectiva da Reforma Eleitoral aprovada. Ela afirmou que os cidadãos se afastaram do processo político por vários movimentos que ocorreram na sociedade, seja pela criminalização da política, seja pela falta de colaboração institucional dos partidos para a política em si. Para ela, as pessoas não têm confiança nas legendas para doar dinheiro. “Quando houver uma melhora nesse cenário, a cidadania vai começar a participar por meio de doações privadas”, disse.

Por fim, a mediadora da mesa, Denise Schlickmann, tratou da base financiadora do sistema eleitoral. Ela afirmou que há um misto entre os fundos públicos (Partidário e Especial de Financiamento de Campanha) e os privados, como doações de pessoas físicas, contribuição de filiados e recursos de eventos partidários. “O controle e a transparência nesses processos se dá, dentro dos fundos públicos, com a conferência da correta aplicação dos recursos e se não está presente o desvio de finalidade. Já nos fundos privados, é primordial coibir a existência de fontes não identificadas e que se afastem fontes vedadas pela legislação”, completou.

O congresso

O evento, que prossegue até esta sexta-feira (26), marca o encerramento do projeto da Corte Eleitoral que discutiu, ao longo dos últimos dois anos, a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE). O objetivo do congresso é dar publicidade às ações e debates feitos pelos integrantes do grupo de trabalho do Projeto SNE 2, bem como promover uma análise comparativa entre os estudos desenvolvidos e a Reforma Eleitoral.

JM/LC

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Fonte: TSE

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Em evento, juíza do TSE ressalta papel das Ouvidorias Eleitorais para o fortalecimento da democracia

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A juíza auxiliar e ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Simone Trento, participou na manhã desta quinta-feira (2), em Belo Horizonte (MG), do 13º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje), com representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e de servidoras e servidores das Ouvidorias Eleitorais. O evento, que teve como tema “Ouvidoria, Democracia e Inclusão Social”, foi transmitido pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no YouTube.

No encontro, Simone Trento falou sobre “O papel da Ouvidoria na participação democrática e na inclusão”. Ela destacou a importância desse órgão na aproximação de cidadãs e cidadãos das instituições e no acesso a informações de interesse coletivo, de modo a contribuir para o fortalecimento da democracia.

Para Simone Trento, a Ouvidoria é um serviço essencial para aguçar o sentido de dignidade das pessoas e estimular a participação da sociedade na formulação de políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades e construir instituições resilientes, responsáveis e transparentes. “A Ouvidoria estimula a participação direta do cidadão na gestão pública, que tem um canal permanente para exercer seu direito de opinar, sugerir, criticar e reclamar”, ressaltou.

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Além da palestra de Simone, o evento contou com a exposição de outros magistrados, que abordaram temas como o papel das ouvidorias na prevenção e no combate à violência de gênero; a relação entre as ouvidorias eleitorais e a comunidade afrodescendente como um caminho para o aprofundamento da democracia; e os crimes eleitorais cometidos por meio de publicações em redes sociais.

O evento também marcou a assinatura da Portaria nº 423/2021 do TRE-MG, que instituiu a Ouvidoria da Mulher no Regional mineiro, um canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina no âmbito do Regional mineiro.

Medalha

Antes das exposições, foi realizada a solenidade de entrega da Medalha Comemorativa dos 10 Anos do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje). Foram concedidas cinco medalhas a servidoras e servidores da Justiça Eleitoral em reconhecimento às contribuições prestadas no âmbito das Ouvidorias.

Carta de Belo Horizonte

Na oportunidade, também foram assinadas a Ata dos trabalhos e a “Carta de Belo Horizonte”, contendo as discussões e deliberações resultantes do encontro. Foram ainda entregues as propostas do Grupo de Representantes das Ouvidorias à Presidência do Coje.

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EM, MC/LC, DM com informações do TRE-MG 

Fonte: TSE

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