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Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (2)

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Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (2), a partir das 10h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar dois recursos envolvendo impugnação de candidaturas de políticos que participaram das Eleições Municipais de 2020.

O primeiro recurso é contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que deferiu o pedido de registro de candidatura de Raimundo Silva Rodrigues da Silveira, prefeito eleito do município de Parnarama. O relator é o ministro Sérgio Banhos.

A acusação é de que o candidato estaria inelegível devido a irregularidades insanáveis em prestações de contas de exercícios anteriores no comando da prefeitura.

No outro recurso, o colegiado deve retomar o julgamento referente ao registro de candidatura de Marne Mateus Vitorino (PSDB) ao cargo de vereador do município de Mostardas (RS). Ele recorre contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RS) que indeferiu o registro de candidatura por ato doloso de improbidade administrativa, em razão de irregularidades insanáveis na prestação de contas públicas do exercício de 2012, quando ocupava o cargo de prefeito da cidade.

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Relator do caso no TSE, o ministro Sérgio Banhos negou o recurso, mantendo o acórdão do Regional. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques, que deve apresentar o voto na sessão desta quinta-feira.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (2). A pauta está sujeita a alterações.

Por dentro das decisões

Quem acompanha os julgamentos da Corte agora pode assistir ao programa Então é isso, que vai ao ar toda sexta-feira no canal do TSE no YouTube. A proposta é falar sobre as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral numa linguagem simples e acessível para levar informação de qualidade à sociedade e evitar a desinformação.

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Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do TSE no YouTube.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC/CM

Processos relacionados: Respe 0600027-37 e 0600190-44

Fonte: TSE

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Acesse a lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU

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A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga, em espaço específico, a lista dos gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão irrecorrível. As informações são extraídas do site da Corte de Contas diariamente.

Compete ao TCU atualizar e disponibilizar esses dados justamente para que candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações ou federações partidárias possam utilizar as informações para impugnar, futuramente, eventual pedido de registro de candidatura de concorrentes. Essa impugnação deve ser feita no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro, por meio de petição fundamentada.

Qualquer pessoa pode acessar a lista. Para isso, basta entrar na aba “Eleitor e eleições” na parte superior da página do TSE e, depois, clicar em “Eleições, plebiscitos e referendos”, no menu à direita. Em seguida, é só escolher a opção “Eleições 2022” e acessar o link “Gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU”.

Proibição prevista na Lei de Inelegibilidades

A alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) proíbe de se candidatar nas eleições quem teve as contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa, por meio de decisão irrecorrível do órgão competente. A regra vale por oito anos contados da data da decisão.

Dados da lista

A lista de pessoas com contas julgadas irregulares pelo TCU, para fins eleitorais, traz as seguintes informações em cada processo: nome do responsável, Cadastro de Pessoa Física (CPF), estado, município, número do processo, as decisões (acórdãos) sobre cada um para consulta e as datas de trânsito em julgado e final da ação na Corte de Contas. 

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Confira a lista dos gestores divulgada pelo TCU

Veja mais informações sobre as Eleições 2022

EM/CM

Fonte: TSE

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