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Confira a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (14)

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta quinta-feira (14), a partir das 10h, em sessão plenária, e devem examinar um recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza, conhecido como Fernando Pezão (MDB). O político recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relacionada às Eleições de 2014, movida por Marcelo Freixo (PSOL-RJ), então candidato a deputado estadual e atualmente deputado federal. Excepcionalmente, a sessão desta quinta será realizada por meio de videoconferência.

Na ação, Freixo acusa Pezão de ter celebrado, quando era gestor do Rio, aditivos contratuais de prestação de serviços e reconhecimento de dívidas em favor de pessoas jurídicas privadas, em momentos imediatamente anteriores a doações vultosas para a respectiva campanha eleitoral. Também aponta irregularidades envolvendo a produção de farto material de propaganda eleitoral, por parte de gráficas. O Regional condenou Pezão à perda do diploma e à inelegibilidade por oito anos pela prática de abuso do poder econômico e político. O relator do processo no TSE é o ministro Luis Felipe Salomão.

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O Colegiado da Corte Eleitoral também deve analisar a prestação de contas do Partido Social Cristão (PSC) relativa às Eleições de 2016, que foi retirada da pauta da sessão virtual para ser examinada pelo Plenário, a pedido do ministro Edson Fachin. O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela desaprovação do processo em razão de supostas irregularidades em percentual expressivo, comprometendo a transparência e a confiabilidade das contas. A relatoria do processo é do ministro Alexandre de Moraes.

Sessão administrativa

O Plenário do TSE também deve analisar, na sessão administrativa, a Instrução Normativa que estabelece normas que serão aplicáveis às inspeções, às correições e aos procedimentos disciplinares contra autoridades judiciárias no âmbito da Justiça Eleitoral, a serem adotadas pela Corregedoria-Geral Eleitoral e pelas Corregedorias Regionais Eleitorais. O processo tem como relator o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão.

Sessões presenciais

Desde a semana passada, os ministros do TSE voltaram a realizar os julgamentos presencialmente, no plenário da Corte, após 18 meses de sessões feitas por videoconferência. Isso só foi possível porque todos completaram o ciclo de imunização. As recomendações das autoridades sanitárias para prevenção do contágio pelo novo coronavírus, como uso de máscaras e a higienização com álcool gel, estão sendo mantidas, conforme estabelecido pela Portaria TSE nº 627/2021. Também foram instaladas baias para garantir o distanciamento entre os assentos dos ministros. O público, no entanto, continuará acompanhando as sessões exclusivamente de forma virtual.

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Sustentação oral

Apesar de os ministros terem retornado ao trabalho presencial, as sustentações orais continuarão sendo realizadas por videoconferência. Os advogados que queiram participar das sessões devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da transmissão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (14). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

TP/LC, DM

Processos relacionados: RO 000729906, PC 000042392 e Inst 060056486

Fonte: TSE

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TSE

Interrompido julgamento sobre sucessão da obrigação de prestação de contas eleitorais por herdeiros

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Pedido de vista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, interrompeu nesta terça-feira (19) o julgamento de um recurso em que se discute a sucessão da obrigação de prestação de contas eleitorais pelos herdeiros do deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), eleito em 2018 e morto em 2020.

O parlamentar teve as contas de campanha das Eleições Gerais de 2018 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou a devolução de R$ 7.383,54 ao Tesouro Nacional e de R$ 43.496,99 ao Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O político apresentou Recurso Especial Eleitoral, que não foi admitido pelo presidente do Regional paulista. O TSE foi, então, acionado por meio de um agravo de instrumento. Nesse ínterim, Luiz Flávio Gomes morreu em decorrência de leucemia, no dia 1º de abril de 2020.

Ao analisar o agravo, o relator do recurso, ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito. Segundo o magistrado, o montante a ser devolvido ainda não estava definitivamente constituído e não havia como transmiti-lo aos herdeiros do deputado, uma vez que a culpa do parlamentar ainda não estava caracterizada e ele não podia mais se defender.

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O MPE recorreu da decisão e o caso foi apreciado pelo Plenário do TSE em 4 de maio de 2021. O relator votou pela improcedência do pedido e a manutenção da decisão de extinção do processo, sendo seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que não integra mais a Corte, abriu divergência, votando pelo seguimento do processo.

Próximo a votar, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista do processo e trouxe o seu voto na sessão desta terça (19). Segundo ele, citando os termos da Resolução TSE nº 23.553/2017, a responsabilidade sobre a prestação de contas eleitoral é exclusiva do candidato, sendo, portanto, uma obrigação personalíssima e intransmissível aos herdeiros do candidato falecido. Nessa linha, acompanhou o voto do relator.

Próximos a votar, os ministros Benedito Gonçalves e Sérgio Banhos também seguiram o entendimento do ministro Fachin. Último a votar, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista do processo para melhor analisar a matéria.

RG/LC, DM

Processo relacionado: RO 0607961-81

Fonte: TSE

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