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Acompanhe o congresso de sistematização das normas eleitorais

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Logo mais, a partir das 11h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza o congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia”. Com programação durante três dias – de 24 a 26 de novembro – o encontro encerra um projeto grandioso do Tribunal, que se aprofundou sobre a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE).

Haverá apresentação de especialistas nacionais e internacionais com transmissão ao vivo pelo canal do TSE.

O objetivo é dar publicidade aos trabalhos e debates realizados pelos membros do Grupo de Trabalho e promover uma análise comparativa entre os estudos desenvolvidos e a Reforma Eleitoral.

Durante o congresso, serão debatidos os seguintes temas: “Candidaturas coletivas: desafios para o exercício dos mandatos e acompanhamento pelos eleitores”; “Contas partidárias: controle, transparência e ações afirmativas”; e “Democratização do financiamento: papel da Justiça Eleitoral e controle social”.

Além disso, estão na agenda do evento os temas: desinformação, propaganda eleitoral e acessibilidade; violência política; partidos, representação e movimentos suprapartidários; direitos políticos e inclusão democrática; processo eleitoral, jurisdição e participação política; e ações afirmativas e normas eleitorais: a transversalidade e a interseccionalidade em debate.

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É importante ressaltar que toda a metodologia do grupo foi norteada pelo cuidado com a linguagem inclusiva (não sexista e antirracista) e a formação para a cidadania, aproximando a Justiça Eleitoral da academia e de grupos minorizados.

Confira a programação.

Relevância institucional do projeto

O trabalho desenvolvido pelo grupo de estudo atende ao compromisso firmado por todo o Poder Judiciário brasileiro com a Agenda 2030, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução-CNJ nº 325/2020, a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2021-2026, aplicável aos tribunais e juízes eleitorais.

A resolução estabelece que a execução dos planos de ação dos respectivos órgãos será realizada mediante a implementação de projetos e ações voltados à consecução dos  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, entre os quais estão temas estudados pelo SNE 2, como igualdade de gênero, redução das desigualdades, paz, justiça, instituições eficazes e educação de qualidade.

MM/CM

TSE promove na próxima semana congresso sobre sistematização das normas eleitorais

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Fonte: TSE

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Em evento, juíza do TSE ressalta papel das Ouvidorias Eleitorais para o fortalecimento da democracia

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A juíza auxiliar e ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Simone Trento, participou na manhã desta quinta-feira (2), em Belo Horizonte (MG), do 13º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje), com representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e de servidoras e servidores das Ouvidorias Eleitorais. O evento, que teve como tema “Ouvidoria, Democracia e Inclusão Social”, foi transmitido pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no YouTube.

No encontro, Simone Trento falou sobre “O papel da Ouvidoria na participação democrática e na inclusão”. Ela destacou a importância desse órgão na aproximação de cidadãs e cidadãos das instituições e no acesso a informações de interesse coletivo, de modo a contribuir para o fortalecimento da democracia.

Para Simone Trento, a Ouvidoria é um serviço essencial para aguçar o sentido de dignidade das pessoas e estimular a participação da sociedade na formulação de políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades e construir instituições resilientes, responsáveis e transparentes. “A Ouvidoria estimula a participação direta do cidadão na gestão pública, que tem um canal permanente para exercer seu direito de opinar, sugerir, criticar e reclamar”, ressaltou.

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Além da palestra de Simone, o evento contou com a exposição de outros magistrados, que abordaram temas como o papel das ouvidorias na prevenção e no combate à violência de gênero; a relação entre as ouvidorias eleitorais e a comunidade afrodescendente como um caminho para o aprofundamento da democracia; e os crimes eleitorais cometidos por meio de publicações em redes sociais.

O evento também marcou a assinatura da Portaria nº 423/2021 do TRE-MG, que instituiu a Ouvidoria da Mulher no Regional mineiro, um canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina no âmbito do Regional mineiro.

Medalha

Antes das exposições, foi realizada a solenidade de entrega da Medalha Comemorativa dos 10 Anos do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje). Foram concedidas cinco medalhas a servidoras e servidores da Justiça Eleitoral em reconhecimento às contribuições prestadas no âmbito das Ouvidorias.

Carta de Belo Horizonte

Na oportunidade, também foram assinadas a Ata dos trabalhos e a “Carta de Belo Horizonte”, contendo as discussões e deliberações resultantes do encontro. Foram ainda entregues as propostas do Grupo de Representantes das Ouvidorias à Presidência do Coje.

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EM, MC/LC, DM com informações do TRE-MG 

Fonte: TSE

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