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Ônibus do Juizado Especial Itinerante atende população de Cáceres até dia 10

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O ônibus do Juizado Especial Itinerante (JEI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está, desde o dia 01 e até o dia 10 de dezembro, no município de Cáceres, para atender as demandas da Comarca. O JEI está instalado na Praça 07 de Setembro, junto ao Batalhão da Polícia Militar.
 
Responsável pelos Juizados Especiais e diretora do Fórum de Cáceres, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira, convida a população a utilizarem o JEI para resolverem demandas na área jurídica.
 
Serviços – Em parceria com a Secretaria de Assistência Social do Município, serão oferecidos inúmeros atendimentos, sendo eles: cobranças indevidas de telefonia, água, energia e outros; restrições indevidas junto ao SPC e Serasa; cobranças indevidas por bancos e outras instituições financeiras; cobranças de cheques sem fundo ou outros títulos de crédito, tais como nota promissória; orientações diversas, inclusive jurídicas.
 
No Juizado Especial Itinerante também é possível resolver questões familiares como divórcio consensual, pensão alimentícia e guarda compartilhada.
 
O atendimento será nos dias úteis, no horário de 08 às 11hs e 14 às 17hs.
 
JEI – O JEI é um programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem o objetivo aproximar a Justiça Estadual da população menos favorecida. Os atendimentos são realizados no interior de um ônibus equipado com computadores, impressoras, mesas, cadeiras e ar condicionado, além de equipe formada por juiz, conciliadores, assessores e assistentes, tal qual um gabinete comum.
 
 
Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Divórcio é homologado em dois meses após audiência de conciliação

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Em dois meses todo o trâmite de um divórcio foi resolvido com a homologação do acordo graças à audiência de conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cuiabá. A conciliação e mediação no Poder Judiciário de Mato Grosso são ferramentas eficientes que dão empoderamento às partes para a resolução dos seus conflitos.
 
Esse é um dos objetivos da Campanha Estadual pela Conciliação realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que visa cultura de paz e da mediação no ano de 2022.
 
Após oito anos de relacionamento e sete de casamento, a defensora pública Juliana Ribeiro Salvador conseguiu, por meio de uma audiência de conciliação, oficializar divórcio, guarda e alimentos do filho. Tudo de forma ágil, o que nem mesmo ela esperava.
 
“Quando meu relacionamento chegou ao fim procurei logo resolver a situação jurídica para poder recomeçar a minha vida. Como atuo na área criminal, uma colega recomendou que eu procurasse o Cejusc porque disse ser muito bom, célere e desburocratizado, caso não houvesse resistência da outra parte. Fui ao Fórum e fui muito bem atendida. Dali saí com a intimação para voltar com meu marido já na outra semana para fazer um acordo em uma audiência”, conta Juliana.
 
A defensora pública relata que durante a audiência a conciliadora esclareceu sobre todas as condições, termos e implicações após a assinatura do acordo. “Achei que foi um cuidado muito salutar da conciliadora, que foi muito clara, explicou o que aconteceria depois. Entrei [na audiência] para me divorciar e saí divorciada, com a guarda compartilhada do nosso filho regulamentada, visitas, percentual da pensão e com meu nome de solteira. Efetivamente resolveu tudo e em dois meses”, afirma.
 
A facilidade por não haver burocracia durante a audiência de conciliação foi outro ponto que a defensora pública ressalta. “Conheço os trâmites da Justiça então achei que ia ter que procurar um advogado, ingressar com ação, que teria que distribuir processo, o oficial de justiça citar a outra parte. E a conciliação ‘pula’ tudo isso. É algo muito célere, mais econômico e acessível. Gostei muito”, reitera.
 
A juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Nupemec explica que a Campanha permitirá o acesso de toda a população à informação de que a conciliação é uma maneira rápida e fácil de resolver conflitos. “E o melhor de tudo, é on-line, independentemente de onde a pessoa esteja ela poderá ter o apoio do Poder Judiciário para resolução do conflito. E mais, nem é necessário ajuizar uma ação basta procurar o Poder Judiciário no pré-processual para uma boa conversa, um bom diálogo para construção de uma resolução que seja mais adequada aos envolvidos do conflito. Venha para o Judiciário e acesse essa possibilidade por meio do portal do Nupemec”, convida a magistrada.
 
Diversas situações podem ser resolvidas por meio de acordo, tais como: pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio, relação de consumo, vizinhança e outras que dizem respeito aos interesses disponíveis ou indisponíveis transacionáveis.
 
 
 
 
 
Nos endereços abaixo você confere mais matérias sobre a campanha:
 
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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