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Sistema que automatiza requisições de pagamento é apresentado em webinário

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Como parte das atividades da Inspeção Anual de 2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, que acontece no decorrer desta semana, foi promovido hoje (19/5) um webinário sobre o Sistema de Integração de Cálculos e Automatizações das Requisições de Pagamento (SICAR). O evento foi transmitido pelo Youtube e contou com a participação de cerca de 600 pessoas.

O SICAR é uma ferramenta desenvolvida por magistradas, magistrados e servidores da 4ª Região que viabiliza a importação automatizada da planilha de cálculos de execução e sua integração com o sistema de requisições d pagamento. 

Durante uma hora, sob coordenação do juiz federal José Luís Terra, o diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, Anderson Alves Elesbão, e o supervisor da 3ª Vara Federal de Blumenau Djalmar Schmidt Wiggers, que atuaram no desenvolvimento do sistema, explicaram o funcionamento da ferramenta SICAR. 

“O SICAR é um sistema construído por muita colaboração interna e ele foi feito para que no momento do cálculo já seja iniciada a requisição de pagamento, evitando nova digitação. O trabalho da contadoria e do advogado já é aproveitado, integrando a requisição de pagamento. Ele é um sistema de abreviação de caminhos”, explicou Elesbão.

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O corregedor regional, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, encerrou a atividade aproveitando a oportunidade para propor a realização no segundo semestre de 2022 de uma semana de webinários de atualização para o eproc, a serem organizados pela Corregedoria, a Escola da Magistratura (Emagis), o Ceducorp e a equipe do eproc. “Vemos o webinário de hoje como uma experiência de sucesso, que pode servir de modelo para outras atividades de aprimoramento da jurisdição”, declarou Leal Júnior.
 

Fonte: TRF4

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Concedido benefício assistencial à idosa que sobrevivia dividindo com o marido uma aposentadoria rural

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial ao idoso à senhora de 86 anos, moradora de Barra do Ribeiro (RS), que vivia em situação de risco social. A decisão unânime foi proferida em sessão virtual de julgamento acontecida em 15 de junho.

Em junho de 2014, a mulher, na época com 78 anos, requereu benefício junto ao INSS. Contudo, a autarquia previdenciária indeferiu a concessão pois sua renda mensal era superior a ¼ do salário mínimo, devido à aposentadoria rural de seu esposo.

O mesmo pedido também foi negado na 1ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) em maio de 2021, pela não demonstração da condição de miserabilidade.

A idosa recorreu ao TRF4, alegando estar com hipertensão, problemas nas articulações ósseas, problemas cardíacos e limitações de locomoção, necessitando da ajuda da filha nas tarefas diárias. Acrescentou que o salário recebido pelo marido, único sustento da família, cobre somente as despesas básicas (água, luz e medicamentos) e que não recebe auxílio financeiro de terceiros.

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Para o desembargador João Batista Pinto Silveira, mostram-se comprovados os requisitos para deferimento do benefício. Salientou o relator que “o direito ao benefício de prestação continuada não pressupõe a verificação de um estado de miserabilidade extremo, bastando estar demonstrada a insuficiência de meios para o beneficiário, dignamente, prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”

“Inconteste o requisito etário e demonstrada a hipossuficiência do núcleo familiar, merece reforma a sentença de improcedência, com a condenação do INSS a conceder o benefício assistencial ao idoso, a contar da data do requerimento administrativo em 04 de junho de 2014, observada a prescrição quinquenal”, concluiu Silveira.

Com o benefício, o casal passa a receber um salário mínimo além da aposentadoria rural.
 

Fonte: TRF4

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