O Itamaraty publicou na última semana (9/3) nota sobre a eleição do juiz federal Marcelo De Nardi, da Justiça Federal da 4ª Região, para presidir o Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência d’A Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). Abaixo, a nota na íntegra:

“Eleição do Senhor Marcelo De Nardi à Presidência do CGAP/HCCH

O juiz federal Marcelo De Nardi, do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, foi eleito Presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Políticos (CGAP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, conhecida pela sigla HCCH.

Os temas abordados pela HCCH têm impacto direto na vida de cidadãos. Fundada em 1893, a organização é responsável por reunir e aprimorar diversos instrumentos de cooperação jurídica internacional, especialmente no que diz respeito ao direito de família e proteção à criança, ao direito processual civil internacional e ao direito comercial e financeiro transnacional. Podem ser citados como exemplos a autenticação facilitada de documentos e a prevenção do sequestro internacional de crianças.

O CGAP é a instância deliberativa máxima da HCCH, responsável pela coordenação e condução da agenda temática do organismo e pelo gerenciamento de governança geral da Conferência.

É a primeira vez que um brasileiro é eleito para ocupar a Presidência do CGAP.  O senhor De Nardi é, também, o primeiro latino-americano e o primeiro cidadão oriundo de país em desenvolvimento a presidir o Conselho.”

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