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Itamaraty divulga eleição do juiz Marcelo De Nardi à Presidência do CGAP/HCCH

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O Itamaraty publicou na última semana (9/3) nota sobre a eleição do juiz federal Marcelo De Nardi, da Justiça Federal da 4ª Região, para presidir o Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência d’A Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). Abaixo, a nota na íntegra:

“Eleição do Senhor Marcelo De Nardi à Presidência do CGAP/HCCH

O juiz federal Marcelo De Nardi, do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, foi eleito Presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Políticos (CGAP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, conhecida pela sigla HCCH.

Os temas abordados pela HCCH têm impacto direto na vida de cidadãos. Fundada em 1893, a organização é responsável por reunir e aprimorar diversos instrumentos de cooperação jurídica internacional, especialmente no que diz respeito ao direito de família e proteção à criança, ao direito processual civil internacional e ao direito comercial e financeiro transnacional. Podem ser citados como exemplos a autenticação facilitada de documentos e a prevenção do sequestro internacional de crianças.

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O CGAP é a instância deliberativa máxima da HCCH, responsável pela coordenação e condução da agenda temática do organismo e pelo gerenciamento de governança geral da Conferência.

É a primeira vez que um brasileiro é eleito para ocupar a Presidência do CGAP.  O senhor De Nardi é, também, o primeiro latino-americano e o primeiro cidadão oriundo de país em desenvolvimento a presidir o Conselho.”

Acesse o site do Ministério das Relações Exteriores AQUI.

Fonte: TRF4

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Turma Regional do TRF4 retoma sessões de julgamento presenciais no Paraná

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A 10ª Turma Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região retomou nesta terça-feira (16), as sessões de julgamento de forma presencial, depois de mais de dois anos de interrupção deste formato em decorrência da pandemia da Covid-19. A retomada dos julgamentos presenciais aconteceu no 6º andar do prédio da Seção Judiciária do Paraná (Av. Anita Garibaldi, 888).

A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, com acompanhamento do desembargador Márcio Antônio Rocha, da juíza federal Flávia da Silva Xavier, e do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Sérgio Cruz Arenhart. 

O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado destacou que a retomada das sessões presenciais representa o restabelecimento do normal. Penteado ressaltou que o momento marca também a mudança na designação da “Turma Regional Suplementar”, que deixou de ser chamada desta forma, para ser a 10ª Turma Regional do TRF4.  

A alteração, constante no Assento Regimental nº 23/2022, aconteceu em função da ampliação da corte, que passará a contar com mais 12 desembargadores. Com isso, o Tribunal incorporou à sua estrutura permanente a Turma descentralizada previdenciária que funciona no Paraná e também criou mais uma turma de competência administrativa, civil e comercial. 

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Fonte: TRF4

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