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Após completa reestruturação, novo Geo-Obras será lançado nesta quinta-feira (2)

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Melhora no planejamento, controle na execução das obras públicas e acompanhamento dos investimentos de recursos. Estes são alguns dos benefícios oferecidos pelo novo Sistema Geo-Obras, que será lançado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), às 10h desta quinta-feira (2), em evento híbrido.

No evento, que será realizado no auditório da Escola Superior de Contas e transmitido pelo canal do TCE-MT no YouTube, será apresentada a nova interface do software, que passou por completa reestruturação e ganhou funções complementares. 

Com o novo sistema, por meio da combinação das opções de filtros disponíveis, o gerenciamento de informações gerais ou específicas sobre as obras será facilitado. O objetivo é fortalecer a administração pública frente aos desafios que se apresentam na execução de obras, gestão de processos e fiscalização.

Isso será possível graças ao aprimoramento constante do seu banco de dados, mais útil para o exercício do controle interno, externo e social. Vale ressaltar que a equipe do Tribunal de Contas responsável pelas alterações considerou, desde a concepção da proposta, sugestões trazidas ao conhecimento da Corte de Contas pelas Unidades Gestoras.

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Case de sucesso desde 2008, quando foi criada, a ferramenta é responsável por amplificar o acesso à informação, oferecendo suporte no controle das obras públicas e outros serviços de engenharia realizados pelo Governo do Estado e pelas 141 prefeituras mato-grossenses.

Andre Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Fonte: TCE MT

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Palestra sobre Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas totaliza mais de 500 visualizações

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A palestra sobre a Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas – Decisões Recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta segunda-feira (6) pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), contabilizou mais de 500 visualizações no canal do TCE-MT no YouTube. 

Supervisor da Escola, o conselheiro José Carlos Novelli fez questão de evidenciar o palestrante, Elísio de Azevedo, e a relevância do tema.

“Estamos muito honrados por nos atender e compartilhar o seu profundo saber sobre o tema caro e relevante, que está sendo objeto de debate e atualização de entendimentos, que é a prescrição no âmbito dos tribunais de contas. Agradeço imensamente sua colaboração para aprimorar o conhecimento do nosso quadro de membros, servidores do TCE, do Ministério Público de Contas (MPC) e das escolas publicas de formação que atuam em cooperação com o TCE”, destacou o conselheiro

Na oportunidade, o supervisor também ressaltou seu período à frente da Escola de Contas. “Creio que essa será a minha derradeira manifestação enquanto supervisor da Escola Superior de Contas, função que me foi designada pelo presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e que desempenhei com muita dedicação, trabalho e zelo. Com a missão de presidir o TCE no biênio 2022/2023, serei substituído nessa supervisão pelo conselheiro Waldir Julio Teis, que tenho certeza terá uma gestão plenamente realizadora”.

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De acordo com o palestrante, a relevância do tema se deve ao fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem firmando entendimento contrário ao defendido em julgados do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o STF, o prazo para a prescrição das pretensões punitiva e indenizatória é o mesmo, de cinco anos. Em julgamento unânime, a Suprema Corte negou provimento ao Recurso Extraordinário 636.886/AL, paradigma do Tema 899 de Repercussão Geral. 

No julgamento, foi fixada tese acerca do reconhecimento da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento (indenizatória) ao erário, em se tratando de tribunal de contas, que ocorre em cinco anos.

Sendo assim, ao longo do evento, o palestrante, que é advogado atuante há quase duas décadas em processos de controle externo, abordou os impactos da fixação da presente tese e sua aplicação nas decisões do TCU.

Com especialização e experiência em tribunais de contas, Elísio também foi auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), é procurador lotado na Procuradoria-Geral do DF e consultor de renomados escritórios de advocacia do País.

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O encontro virtual reuniu participantes de 12 municípios do estado, além de representantes de 11 instituições.

Clique aqui e confira a palestra na íntegra. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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