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Nota do Ministro Dias Toffoli sobre a morte de Jô Soares

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“A partida do amigo Jô Soares, neste momento em que o bom humor e a gentileza fazem tanta falta no nosso cotidiano, é a perda de uma referência positiva para muitas gerações. Mas Jô deixa também o exemplo de um homem curioso, sempre disposto a aprender, generoso e apaixonado pela vida. Para seus fãs e amigos, ficam as lembranças de uma coleção interminável de risos e momentos inesquecíveis. Momentos criados por uma mente brilhante que ajudaram a moldar ao longo de décadas, com os bordões, o humor e a inteligência e sensibilidade do Jô, nossas melhores características como povo. O céu amanheceu mais alegre hoje.”

Ministro Dias Toffoli

Fonte: STF

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Plenário confirma liminar, e despejos e desocupações continuam suspensos até 31 de outubro

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, liminar concedida em junho pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender despejos e desocupações até 31/10, em razão da pandemia da covid-19. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, na sessão virtual concluída em ⅝.

Barroso destacou a necessidade de estender, por mais quatro meses, os direitos assegurados pela Lei 14.216/2021, com a suspensão temporária de desocupações e despejos, inclusive para as áreas rurais, de forma a evitar qualquer superposição com o período eleitoral. A corrente majoritária acompanhou seu entendimento de resguardar o direito à moradia e à saúde de pessoas vulneráveis, diante da nova alta de casos e de mortes por covid-19 em junho.

Moradia x propriedade

Em seu voto, Barroso ressaltou que, assim como o direito à moradia, o direito à propriedade também é assegurado constitucionalmente e, por isso, a suspensão de despejos e desocupações não deve se estender indefinidamente. No entanto, quando se esgotar a atuação do STF sobre a matéria, será preciso preparar um regime de transição para a retomada progressiva das reintegrações de posse, “com o pleno respeito à dignidade das famílias desapossadas”, a fim de evitar o risco de convulsão social decorrente da execução simultânea de milhares de ordens de despejo, envolvendo centenas de milhares de famílias vulneráveis.

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Situação distinta

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram quanto à prorrogação do prazo e votaram contra o referendo da liminar. Para ambos, a situação atual é distinta da que justificou a primeira medida cautelar, no auge da pandemia. Para André Mendonça, as situações devem ser analisadas caso a caso pelo juiz natural. Já Nunes Marques avalia que, mesmo após o término do período fixado, a revogação da liminar não levará, por consequência direta, ao despejo automático de pessoas.

AR/AS//CF

30/6/2022 – Ministro Barroso prorroga até 31 de outubro decisão que suspende despejos e desocupações

Fonte: STF

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