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POLÍTICA NACIONAL

Proposta facilita alterações nos contratos de consórcios públicos

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Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
Transportes - estradas e ruas - instalação passarela pedestres segurança travessia acidentes trânsito atropelamentos infraestrutura obras públicas cidades mobilidade acessibilidade urbana (rodovia BR-262, Uberaba-MG)
Proposta pode facilitar a realização de obras públicas pelos municípios

O Projeto de Lei 1453/19, já aprovado pelo Senado, permite aos consórcios públicos mudarem seus contratos com a concordância da maioria dos entes participantes. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, a alteração do contrato de consórcio público exigirá, além da admissão da assembleia geral, a publicação das respectivas leis pela maioria dos entes federativos consorciados. A Lei de Consórcios Públicos hoje só permite alterações se todos publicarem leis confirmando a mudança.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora da proposta, disse que a norma atual dificulta alterar as regras contratuais dos consórcios porque a confirmação da mudança pelos legislativos locais fica muitas vezes sujeita a circunstâncias políticas que impedem a aprovação da respectiva lei.

Kátia Abreu destacou ainda a importância dos consórcios públicos para os municípios e deu exemplos de consórcios bem-sucedidos no Tocantins, que permitem às prefeituras realizar serviços e obras que não teriam condições de fazer sozinhas.

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O senador Jorginho Mello (PL-SC), autor da proposta, afirmou que as alterações ocorrerão de forma menos burocrática que a prevista atualmente. “A nova regra será mais flexível que a anterior, mas assegurará que as modificações estejam embasadas na vontade manifesta da maioria dos integrantes do consórcio”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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POLÍTICA NACIONAL

Debatedores defendem engajamento de jovens na política para combater ataques à democracia

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O jovem eleitor e seu engajamento no processo democrático. MARIA CLÁUDIA BUCHIANERI - Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Maria Claudia: número de eleitores com 16 e 17 anos cresceu 47%

Uma educação para a conscientização política, que tenha compromisso com a democracia, foi apontada como essencial para o engajamento dos jovens na vida política e nas eleições. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em comparação com 2018, o número de eleitores com 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, cresceu 47%, com mais de 2 milhões de novos cidadãos aptos a irem às urnas.

Durante audiência da Comissão de Educação da Câmara nesta segunda-feira (8) sobre o tema, a ministra substituta do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, deu o exemplo do programa Eleitor do Futuro, do qual participam também os tribunais regionais e que atinge alunos desde a educação infantil. Para o ensino superior, as ações incluem esclarecimentos sobre o combate à corrupção e a prestação de contas dos gestores públicos.

“É importante a nossa juventude fiscalizar e cobrar dos seus mandatários respostas, listar quais foram as promessas feitas durante as campanhas, fazer esse levantamento, entrar em contato com seus mandatários para perguntar por que um projeto ou outro, que foi objeto de promessa de campanha, acabou não se concretizando”, observou.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O jovem eleitor e seu engajamento no processo democrático. LUCAS HOOGERBRUGGE - Líder de Relações Governamentais do Movimento Todos pela Educação
Lucas Hoogerbrugge: a juventude como protagonista na política

Educação e democracia
Representando o Movimento Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge disse que melhorar as escolas e os indicadores de aprendizagem, além de inserir o jovem em um ambiente que amplia o leque de oportunidades dele também melhora a qualidade da democracia.

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“A juventude, conseguindo aprender e se desenvolver de forma integral, consegue participar da democracia e isso a coloca mais próxima de tomar as rédeas do seu futuro, e das decisões que vão realmente colocá-la no lugar de protagonismo que merece”, disse.

Combate às fake news
Relatora da CPI Mista das Fake News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que mediou o debate na Comissão de Educação, salientou a forte presença dos jovens nas redes sociais e, em decorrência disso, a necessidade de democratizar o acesso ao que ela chamou de “informação real”.

“A criança de hoje já nasce conectada e, portanto, rapidamente ela se transforma num ‘especialista’ das redes sociais, das diversas plataformas e cada vez mais vai se desenvolver nessa dimensão. Por isso mesmo, uma boa formação da juventude no debate e nos valores democráticos fará com que nós possamos preparar a sociedade para o enfrentamento das fake news, para o enfrentamento da desinformação”, afirmou a deputada.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O jovem eleitor e seu engajamento no processo democrático. Dep. Lídice da Mata PSB-BA
Lídice da Mata (no telão): “A criança de hoje já nasce conectada”

Violência e participação
O delegado Carlos Eduardo Sobral, da superintendência da Polícia Federal no Ceará, também participou das discussões na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a disseminação das fake news. Ele alertou que, aos jovens, deve ser esclarecido que as discordâncias são permitidas, mas não o ódio a quem pensa diferente, para que eles se tornem bons produtores de informação.

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“Nós estamos tratando da violência que visa espantar o bom debate democrático, a violência que tende a impedir a fala, impedir a manifestação, impedir a participação das pessoas. Isso é muito preocupante. Nós estamos chamando o jovem a participar e se ele entrar num ambiente de conflagração, se ele entrar num ambiente onde ele é impedido de se manifestar, a tendência é que ele se ausente do espaço e aqueles que gostariam de impedir a democracia conseguirão alcançar o seu intento”, observou.

A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thais Bernardes, comemorou a adesão dos jovens ao processo eleitoral, já que, segundo ela, as eleições gerais deste ano serão importantes para o futuro da educação. Ela conta que só uma manhã de mobilização em uma escola do Entorno do Distrito Federal resultou em 300 novos títulos de eleitor.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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