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POLÍTICA NACIONAL

Projeto suspende prazos de obrigações tributárias para garantir férias a contabilistas

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Diego AndradePSD - MG
Deputado Diego Andrade, autor da proposta

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21 suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias (como entrega de declarações) e tramitação de processos administrativos fiscais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é do deputado Diego Andrade (PSD-MG) e altera o Código Tributário Nacional. Ele afirma que o objetivo é permitir que os contabilistas, que em geral trabalham por conta própria, tenham férias anuais de 30 dias.

Andrade conta ter se inspirado em regra semelhante existente para os advogados, prevista no Código de Processo Civil. “Esta alteração legislativa contribui significativamente para a qualidade de vida de contabilistas em todo o País”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado inicialmente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

Presidente participa da Marcha para Jesus em Curitiba

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O presidente Jair Bolsonaro participou neste sábado (21), em Curitiba, da Marcha para Jesus. O evento organizado por grupos evangélicos voltou a ser realizado na capital paranaense após dois anos. A marcha havia sido interrompida em virtude da pandemia de covid-19. 

“Sabemos o quão importante é a liberdade de religião e de expressão em nosso Brasil”, afirmou Bolsonaro durante a marcha. “Hoje, todos nós daremos as nossas vidas pela liberdade. Esse é o bem maior de um país que se diz democrático. Essa é a razão maior de lutarmos por nossos objetivos. A liberdade é mais importante do que a própria vida, a história nos mostra isso”, acrescentou.

O presidente retornou a Brasília logo após a participação no evento e não tem outros compromissos oficiais neste fim de semana.

Edição: Lílian Beraldo

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