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POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite doação de créditos de energia elétrica para entidades de assistência social

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Marcelo MoraesPTB - RS
Marcelo Moraes, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 2893/21 permite aos micros e minigeradores de energia cederem créditos decorrentes de excesso de energia elétrica gerada a entidades de assistência social situadas na mesma área de concessão. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que a cessão dos créditos não poderá ser objeto de contrato comercial, vedada qualquer contrapartida em favor do consumidor cedente. O texto é de autoria do deputado Marcelo Moraes (PTB-RS).

“As instituições que seriam beneficiadas são, muitas vezes, intensivas no uso de energia elétrica, sobretudo aquelas dotadas de infraestrutura médico-hospitalar”, diz Moraes. “Logo, a cessão de créditos de energia elétrica contribuiria para garantir o equilíbrio financeiro dessas instituições.”

Regras
Conforme o projeto, podem se beneficiar da cessão de créditos de energia as entidades de atendimento aos idosos e as instituições beneficentes sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

A cessão do crédito será antecedida de envio de declarações do consumidor cedente e do beneficiado à distribuidora de energia local, confirmando a disponibilização dos créditos. Os créditos cedidos deverão ser automaticamente considerados na conta de luz seguinte da unidade consumidora beneficiada.

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No ano passado, a Câmara aprovou um projeto que autoriza a cessão voluntária da geração extra de energia elétrica a algumas instituições sociais (PL 2474/20). O texto, porém, restringe a medida ao período de emergência pública da Covid-19.

Tramitação
O Projeto de Lei 2893/21 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Presidente participa da Marcha para Jesus em Curitiba

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O presidente Jair Bolsonaro participou neste sábado (21), em Curitiba, da Marcha para Jesus. O evento organizado por grupos evangélicos voltou a ser realizado na capital paranaense após dois anos. A marcha havia sido interrompida em virtude da pandemia de covid-19. 

“Sabemos o quão importante é a liberdade de religião e de expressão em nosso Brasil”, afirmou Bolsonaro durante a marcha. “Hoje, todos nós daremos as nossas vidas pela liberdade. Esse é o bem maior de um país que se diz democrático. Essa é a razão maior de lutarmos por nossos objetivos. A liberdade é mais importante do que a própria vida, a história nos mostra isso”, acrescentou.

O presidente retornou a Brasília logo após a participação no evento e não tem outros compromissos oficiais neste fim de semana.

Edição: Lílian Beraldo

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