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POLÍTICA NACIONAL

Projeto adia para 2062 a revisão de cotas em universidades federais

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Marcelo Camargo/Agência Brasill
Educação - cotas - universidade - Estudantes negros na UnB
Revisão da Lei de Cotas nas universidades deverá ocorrer em 2022

O Projeto de Lei 3422/21 adia para 2062 a eventual revisão da Lei de Cotas. A norma define regras para ingresso de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em instituições públicas de ensino superior e prevê atualmente que a revisão deverá ocorrer em 2022, dez anos após a sanção.

“A Lei de Cotas foi fundamental para a inclusão e o acesso à educação superior de uma parcela significativa da população brasileira”, afirmaram os autores da proposta, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) e outros 39 parlamentares.

“À época da aprovação da lei, em 2012, não se tinha talvez ideia do quanto ela seria relevante. Nem que, passados dez anos, o prazo instituído para a revisão, ainda seria tão atual e necessária. Por isso, o projeto objetiva a ampliação daquele prazo para 50 anos, além da adoção de medidas complementares”, continuam os autores.

Conselho
O texto em análise na Câmara dos Deputados determina a criação do Conselho Nacional das Ações Afirmativas no Ensino Superior, a fim de estimular e realizar avaliação permanente da Lei de Cotas. Relatórios a cada cinco anos poderão sugerir medidas complementares a cargo das instituições de ensino superior.

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Pelo projeto, esse conselho será composto por representantes do Ministério da Educação, do Congresso Nacional, dos reitores e dirigentes de universidades e institutos federais, dos estudantes e dos movimentos negro e indígena.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em dezembro de 2021, porém, o Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para a proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

Presidente participa da Marcha para Jesus em Curitiba

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O presidente Jair Bolsonaro participou neste sábado (21), em Curitiba, da Marcha para Jesus. O evento organizado por grupos evangélicos voltou a ser realizado na capital paranaense após dois anos. A marcha havia sido interrompida em virtude da pandemia de covid-19. 

“Sabemos o quão importante é a liberdade de religião e de expressão em nosso Brasil”, afirmou Bolsonaro durante a marcha. “Hoje, todos nós daremos as nossas vidas pela liberdade. Esse é o bem maior de um país que se diz democrático. Essa é a razão maior de lutarmos por nossos objetivos. A liberdade é mais importante do que a própria vida, a história nos mostra isso”, acrescentou.

O presidente retornou a Brasília logo após a participação no evento e não tem outros compromissos oficiais neste fim de semana.

Edição: Lílian Beraldo

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