Em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura (CE) na tarde desta quinta-feira (18), especialistas em educação pediram o fortalecimento do ensino profissionalizante dentro do projeto de lei para reforma do novo ensino médio (PL 5.230/2023). A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, foi quem apresentou o requerimento para a audiência (REQ 24/2024) e dirigiu a reunião. Outro debate sobre o assunto foi promovido na terça-feira (16).

O projeto de lei é uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o novo ensino médio (NEM), instituído por lei em 2017 (Lei 13.415), mas cujas regras só começaram a ser aplicadas em 2022. Em 2023, o modelo foi suspenso pela Ministério da Educação para reavaliação, após críticas da comunidade escolar e especialistas. O PL 5.230 foi aprovado em março pela Câmara e agora está em análise no Senado. 

— Um dos nossos maiores desafios é fugir das falhas do modelo de 2017, como a ausência de apoio do Ministério da Educação aos estados — registrou a relatora.

A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, lamentou o fato de muitos debatedores não conhecerem a realidade das escolas públicas do país. Para ela, o modelo atual incentiva a exclusão, quando deveria ter o propósito de combater as diferenças sociais. Jade entregou à senadora Professora Dorinha uma publicação com sugestões de melhorias no NEM. 

— A realidade do projeto do novo ensino médio precisa estar alinhada à realidade do jovem brasileiro e ao futuro que queremos — afirmou Jade Beatriz. 

Educação profissional

A coordenadora da Câmara de Ensino do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Luzia Matos, destacou o fato de que o governo procurou, ao longo de 2023, ouvir vários setores da sociedade sobre o ensino médio. Ela disse que a iniciativa é positiva, mas apontou que há espaços para melhorar o projeto. Luzia Matos afirmou que o ensino técnico e profissional é fundamental para a inclusão social. Segundo ela, o novo ensino médio deve ser visto como uma agenda prioritária para o país.

— O que nós observamos é a ausência de um modelo de ensino médio para o desenvolvimento do país. Com este projeto, temos esta oportunidade — destacou Luzia Matos.

Para o coordenador-geral do Movimento Profissão Docente, Haroldo Rocha, o projeto já melhorou bastante, embora ainda existam pontos que mereçam um olhar mais cuidadoso. Ele sugeriu um pacto nacional para a expansão do ensino integral e pediu atenção com a formação dos professores e com o ensino profissionalizante.

— Pesquisas mostram que o jovem quer o ensino profissionalizante para sua vida. Não é que o projeto vai ser perfeito, mas tudo pode ser aperfeiçoado ao longo do tempo — afirmou Rocha.

O diretor-superintendente do Serviço Social da Indústria (Sesi), Rafael Lucchesi, elogiou a possibilidade de flexibilidade e de formação técnica e profissional no novo ensino médio. Segundo Lucchesi, quase 80% dos jovens não vão para a faculdade; daí a importância do ensino técnico. Para o diretor do Sesi, é fundamental dedicar mais horas ao ensino profissionalizante dentro do projeto do ensino médio. Ele também defendeu um bônus para o aluno que concluir o ensino médio com ênfase no ensino técnico.

— Fazer um ensino médio que avance na educação técnica e profissionalizante é uma grande conquista para a sociedade brasileira. É importante ter atenção com a juventude. Precisamos ter uma visão de futuro e discutir a educação como um projeto de país — registrou Lucchesi.

Já o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Ricardo Tonassi Souto, defendeu, entre outros pontos, a manutenção, no texto do projeto, da possibilidade de certificações técnicas intermediárias.

Carga horária e financiamento

Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Monica Ribeiro manifestou preocupação com os processos seletivos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em sua visão, os processos seletivos deveriam recair somente sobre a formação geral básica, por conta da diversidade das 27 unidades da Federação.

O projeto em análise recompõe a carga horária dessa formação geral, prevista em 2,4 mil horas — uma das principais mudanças reivindicadas por especialistas e movimentos ligados à educação. No atual NEM, a carga mínima na formação geral é de 1,8 mil horas, somados os três anos. A complementação da carga horária total, de 3 mil horas anuais, é feita em itinerários formativos, que são aprofundamentos em áreas de conhecimento ou em educação profissional.

Para a professora Monica, essa ampliação da carga horária para a formação geral básica é um dos pontos mais importantes do projeto. Ela ressaltou que esse ponto colabora com a diminuição da desigualdade na educação.

— Não podemos roubar da nossa juventude mais pobre o sonho de ingressar no ensino superior — registrou.

Mônica Ribeiro pediu também a atenção dos senadores para a educação profissional e técnica de qualidade. Ela alertou para o subfinanciamento enfrentado pela educação no Brasil e lembrou que países citados como modelos no ensino profissionalizante investem muito mais do que aqui. A Alemanha, por exemplo, destina US$ 12 mil dólares por aluno ao ano, enquanto no Brasil esse investimento não chega a US$ 3 mil, afirmou.

Flexibilidade

O coordenador do Colégio de Assessores Pedagógicos da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular, Pedro Flexa Ribeiro, defendeu a importância da reforma do ensino médio. Para ele, o foco do debate deveria ser a base curricular e a possibilidade da flexibilização. Ribeiro disse que, com base na flexibilidade, as escolas têm mais liberdade para inovar e serem relevantes para os jovens brasileiros.

— Não é mantendo o currículo que nos formou que vamos formar as próximas gerações. É um momento que temos que enfrentar — afirmou, pedindo ainda uma reflexão sobre o modelo do Enem.

Para o diretor de Políticas Públicas do movimento Todos pela Educação (TPE), Gabriel Barreto Corrêa, o texto em discussão no Senado representa um grande avanço em relação ao modelo original. Ele sugeriu uma discussão mais profunda sobre o modelo de compensação de horas da formação geral básica e sobre as metas de expansão de matrículas em tempo integral

O diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Rubens Campos de Lacerda Júnior, e o gerente de Articulação do Movimento pela Base, João Paulo Cêpa, também participaram da audiência.

Votação em maio

Depois de passar pela Comissão de Educação, o PL 5.230 deve seguir diretamente para o Plenário. Em entrevista após a audiência pública desta quinta, a senadora Professora Dorinha Seabra afirmou que a expectativa é votar o projeto em maio no Senado. 

A relatora contou que continua recebendo sugestões para a reforma do NEM e que segue trabalhando no aperfeiçoamento do texto aprovado na Câmara dos Deputados. Nesta semana, por exemplo, a senadora recebeu 14 embaixadores que defendem a manutenção, no projeto, da obrigatoriedade do ensino do espanhol nos currículos. 

Interatividade

A audiência pública foi promovida de forma interativa. Por meio do Portal e-Cidadania, internautas enviaram críticas e sugestões sobre o novo ensino médio. Professora Dorinha destacou algumas dessas mensagens.

O internauta identificado como Vítor, do Rio de Janeiro, disse que a educação deve ser vista como norteadora para o desenvolvimento das carreiras dos alunos. Para Guilherme, de São Paulo, o aumento da carga horária não deveria representar um obstáculo para o aprendizado. Já Selma, de São Paulo, lamentou o fato de o modelo atual ter dispensado matérias como a filosofia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado