POLÍTICA NACIONAL

Plenário vota na quarta a recondução de Gonet e outras indicações de autoridades

Está na pauta da quarta-feira (12) do Plenário do Senado, às 14h, a votação de indicações de nove autoridades, incluindo a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na manhã da mesma data, os indicados serão submetidos a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Gonet foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para um novo mandato de dois anos (MSF 60/2025). Caso seja aprovado pela CCJ e pelo Plenário, permanecerá no comando da Procuradoria-Geral da República até 2027. O relator da indicação é o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Também serão votadas em Plenário duas indicações para o Superior Tribunal Militar (STM), três para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outros três para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para compor o STM, foram indicados os generais de Exército Anísio David de Oliveira Junior (MSF 76/2025), com relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS), e Flávio Marcus Lancia Barbosa (MSF 77/2025), relatado pelo senador Jaques Wagner (PT–BA).

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Os indicados para o CNMP são Gustavo Afonso Sabóia Vieira, em vaga reservada ao Senado (OFS 10/2025), com relatório do senador Marcos Rogério; Thiago Roberto Morais Diaz, em vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (OFS 13/2025) e relatório do senador Weverton Rocha (PDT–MA); e Edvaldo Nilo de Almeida, em vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 15/2025), com parecer do senador Angelo Coronel (PSD–BA).

Por fim, foram indicados para o CNJ: Jaceguara Dantas da Silva (OFS 11/2025) e Fabio Francisco Esteves (OFS 12/2025), ambos indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS); e Daiane Nogueira de Lira, na vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 14/2025), com parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova alerta em rótulo sobre efeito de remédio em motoristas

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto prevendo que medicamentos contendo substâncias que possam afetar a habilidade para dirigir tragam alerta com essa informação nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda. Além disso, o aviso deve observar as diretrizes técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 877/24, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). O texto original criava uma nova lei com detalhamento sobre o que os laboratórios farmacêuticos precisariam informar. A proposta aprovada, porém, inclui a previsão na Lei de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/76).

Marinho afirmou que o projeto mantém o caráter obrigatório da advertência, essencial à proteção da saúde pública e da segurança no trânsito; preserva a competência técnica da Anvisa; e equilibra os interesses do poder público e do setor privado, sem impor ônus desproporcionais à indústria farmacêutica. “A redação final concilia rigor técnico, proteção ao consumidor e racionalidade regulatória”, disse.

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O deputado lembrou que tanto Estados Unidos quanto União Europeia já exigem avisos explícitos de segurança. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), segundo Marinho, lançou orientação sobre como calmantes, antidepressivos, analgésicos fortes, antialérgicos e relaxantes musculares podem provocar sono, diminuir a atenção e atrapalhar os reflexos e a visão, afetando a capacidade de dirigir.

Próximos Passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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