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POLÍTICA NACIONAL

Para delegado, morte de crianças Yanomami em área de garimpo pode ter sido acidental

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), decidiu encerrar a audiência pública ocorrida nesta quarta-feira (24) com a presença do ministro da Justiça Anderson Torres, em razão de um início de tumulto envolvendo deputados governistas e lideranças indígenas presentes na comissão. Torres foi convidado para falar sobre a morte de duas crianças Yanomami em 12 de outubro passado, supostamente vítimas de dragas instaladas por garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami em Roraima.

A confusão aconteceu logo após a fala do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), ao afirmar que as crianças não morreram em razão do garimpo ilegal – teria sido um acidente, segundo ele – e que o governo Bolsonaro vem investindo na melhoria de vida dos povos indígenas. “Os Yanomami em situação de vulnerabilidade não são deixados para trás. Esse é o governo Bolsonaro”, afirmou.

Antonio Araujo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública – Esclarecimentos sobre a morte de crianças da etnia Yanomami
Indígenas participaram da audiência pública, que foi encerrada sem conclusão após princípio de tumulto

A audiência não foi conclusiva sobre o tema central, uma vez que o delegado Gilberto Kirsch Júnior, da Polícia Federal, responsável pelo inquérito sobre a morte das crianças, disse que a investigação ainda está em andamento. Ele, no entanto, reforçou a tese de que pode ter ocorrido um acidente. Segundo o delegado, a mãe de uma das crianças mortas não conseguiu relacionar o ocorrido com a presença das dragas no rio onde as crianças morreram.

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“Essas crianças estavam usando carotes de combustível cortados ao meio como embarcação. E esses carotes viraram e essas crianças vieram a morrer afogadas”, disse o delegado.

Garimpo ilegal
Os deputados da oposição, no entanto, cobraram do ministro da Justiça mais informações sobre a situação dos garimpos ilegais, em especial no estado de Roraima. “O ritmo desse avanço da mineração ilegal é preocupante. Segundo a Hutukara Associação Yanomami, há mais de 20 mil garimpeiros na região. Existe alguém por trás que está financiando, acobertando, inclusive, os pousos das aeronaves, e abastecimento para que haja funcionamento e atividade desse garimpo ilegal”, disse a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

O ministro Anderson Torres, no entanto, disse que o problema do aumento dos garimpos ilegais em Roraima está relacionado com a crise na Venezuela. “Nós estamos vivendo em Roraima um problema gravíssimo, decorrente do problema na Venezuela. O problema dos nossos irmãos venezuelanos que estão entrando no Brasil, e a grande maioria entra legalmente, mas muitos entram ilegalmente, desesperados, e isso tem trazido um problema gravíssimo para Roraima e para os Yanomamis”, disse.

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Já o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) rebateu a fala do ministro e cobrou do governo ações concretas para combater o garimpo ilegal em terras indígenas. “Culpar a Venezuela não é razoável e não vai resolver os nossos problemas. A Venezuela tem os problemas dela lá. Os nossos, nós estamos debatendo aqui”, disse.

Aumento da violência
O deputado Helder Salomão (PT-ES), que pediu a audiência, contestou informações ditas pelo ministro da Justiça de que os investimentos na proteção aos indígenas estariam crescendo durante a atual gestão. Segundo ele, este é o momento mais grave do garimpo ilegal no Brasil e de violência contra povos indígenas.

Salomão citou relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, segundo o qual 2020 foi o pior ano em conflitos com os povos indígenas desde 1985. “De acordo com esse documento, no que tange aos territórios invadidos, houve um aumento de 102,85% nos conflitos. Calcula-se que mais de 81 mil famílias tiveram suas terras invadidas em 2020 e 58 mil famílias destas são indígenas”, observou.

Reportagem – Roberto Seabra
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada, diz Arthur Lira

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas Casas Legislativas farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor.

Já as alterações feitas pelo Senado voltam à Câmara para nova apreciação como proposta  independente.

“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse Lira, após sair da reunião do colégio de líderes. Segundo Lira, as assessorias de Câmara e Senado definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar à análise dos deputados.

Na tarde desta quinta-feira (2), o Senado Federal aprovou, por 64 votos a favor e 13 contra, no primeiro turno, e 61 votos a favor e 10 contra, no segundo turno, a PEC dos Precatórios.

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Entre as principais modificações feitas pelo relator, está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado, o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado a fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Nádia Franco

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