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POLÍTICA NACIONAL

MP do programa Auxílio Brasil pode ser votada em Plenário nesta quinta-feira

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A medida provisória que cria o programa de distribuição de renda Auxílio Brasil é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (25), em sessão marcada para as 9 horas.

A MP 1061/21 troca o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando alguns critérios para recebimento e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.

O novo programa de transferência de renda prevê uma parcela (benefício primeira infância) quando houver crianças de até 3 anos; uma parcela (composição familiar) para cada integrante familiar gestante ou com idade de 3 a 21 anos; e um complemento (superação da extrema pobreza) devido se a renda familiar mensal per capita, incluídos os benefícios anteriores, não for suficiente para superar a linha da extrema pobreza.

A MP é relatada pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG), que, conforme divulgado pela imprensa, pretende incluir em seu parecer o reajuste pela inflação dos valores do programa definidos no Decreto 10.852/21, entre outras mudanças.

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O Auxílio Brasil começou a ser pago neste mês de novembro com valor médio de R$ 217,18.

Etanol
Também pode ser votada a MP 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores, além de permitir a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira.

A intenção do governo é aumentar a competição no setor, eliminando a obrigatoriedade de compra de etanol apenas dos distribuidores; e de gasolina e diesel apenas dos fornecedores da bandeira do posto.

Os distribuidores poderão continuar atuando, mas o posto poderá comprar o etanol diretamente dos produtores nacionais (maiores fornecedores) ou do importador.

O parecer preliminar do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), incorpora trechos da MP 1069/21, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível. A MP 1069 também está na pauta desta quinta-feira.

O relator incluiu ainda dispositivo para permitir a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado sem limitação geográfica, na forma de regulamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Não poderá haver limitação da agência quanto ao número de autorizações vinculadas a um mesmo estabelecimento.

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Empresas de tecnologia
Na pauta consta ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que exclui os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores da política gradual de desonerações instituída pela Emenda Constitucional 109, em vigor desde março.

A votação da PEC foi parte do acordo para aprovar a emenda, que determina ao presidente da República apresentar ao Congresso um plano de redução gradual no montante de 10% anuais para que, ao fim de oito anos, somente um máximo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) seja usado como renúncia de receita por incentivos e benefícios tributários.

Confira a pauta completa da sessão desta quinta-feira

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute infraestrutura e segurança do setor aéreo

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Jonathan Campos/AEN-Paraná
Transporte - aviação - avião - aeroporto - transporte aéreo - Licenciamento ambiental impulsionou leilão do aeroporto de Foz do Iguaçu
Brasil tem registrado tendência de aumento no número de acidentes aéreos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) para discutir a infraestrutura aeronáutica e formas de se melhorar a segurança do setor aeroviário brasileiro.

O debate é uma iniciativa do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE). Ele destaca a importância do transporte aéreo para o desenvolvimento do País e revela preocupação com a recente tendência de aumento no número de acidentes.

Citando dados do Relatório Anual de Segurança Operacional, o parlamentar aponta que, de 2013 a 2019, houve uma redução ano a ano da média móvel de ocorrências e uma acomodação do número anual de acidentes na faixa de 110 a 135 eventos. Em 2020, entretanto, mesmo com a diminuição de 31% nos voos no espaço aéreo brasileiro por conta da pandemia de Covid-19, foram registrados 112 acidentes. Já em 2021, até o dia 10 de novembro, foram catalogadas 114 ocorrências, índice já maior que o registrado nos anos de 2017, 2019 e 2020.

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“Diante desses dados e tendo em vista a progressiva retomada do setor, é importante discutir e refletir sobre de que forma o segmento tem atuado para aumentar o nível de segurança das operações, adquirindo novas tecnologias e equipamentos e investindo no treinamento dos profissionais do setor, entre outras ações”, afirmou Leônidas Cristino.

Foram convidados para a audiência:
– o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e presidente do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), Marcelo Moreno;
– o diretor de Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Ruy Amparo;
– o mestre em Segurança de Voo pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Aroldo Soares da Costa Filho; e
– o diretor de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Eduardo de Carvalho Antunes.

A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 8h30. O público poderá acompanhar a discussão ao vivo e enviar perguntas aos participantes por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

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