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POLÍTICA NACIONAL

Lira cobra do Senado votação do projeto que muda regras do Imposto de Renda

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Michel Jesus/Câmara dos Deputado
Arthur Lira concede entrevista
Lira: “Senado está parado com votações de reformas estruturantes”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta terça-feira (19) a demora dos senadores em votar a proposta que altera as regras do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e estabelece a cobrança de dividendos, já aprovada pela Câmara.

Hoje, o governo recuou no anúncio do valor do Renda Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família. O governo pretendia pagar R$ 400 até o final de 2022, mas houve reação da equipe econômica e do mercado financeiro. Parte dos recursos para financiar o novo programa viria da arrecadação obtida se aprovada a reforma da legislação do Imposto de Tenda. De acordo com a proposta do governo, parte do valor do Renda Brasil seria pago pelo orçamento previsto pelo antigo Bolsa Família (R$ 300). Os outros R$ 100 restantes seriam pagos fora do teto, mas como um pagamento temporário.

“O Senado está parado com votações de reformas estruturantes. Até agora, nenhuma posição sobre o Imposto de Renda, e sabemos que é base de cálculo para novas fontes. O governo está trabalhando alternativas, caso o Senado não vote o texto aprovado pela Câmara”, disse Lira.

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Lira disse que o Senado não é obrigado a discutir a matéria, nas afirmou que o texto faz justiça tributária e negou que seja uma proposta eleitoreira, como foi dito pelo relator no Senado. “Votamos uma proposta que contrariou muitos interesses no Brasil e tem um contexto certo. Taxa quem ganha R$ 320 bilhões e não paga imposto”, disse.

Precatórios
Lira afirmou que, se a comissão que debate a proposta que regulamenta o pagamento dos precatórios aprovar o texto nesta quarta-feira, no fim do dia a PEC pode ir para o Plenário. O texto da comissão prevê um limite de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios em 2022.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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POLÍTICA NACIONAL

Senado recebe projeções de frases pela quebra de patente de vacinas

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O edifício do Senado Federal recebeu as frases “A Vida Pede Licença” e “Lei 14.200 Salva Vidas” na noite desta quinta-feira (2). As projeções foram solicitadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) com o objetivo de melhorar a capacidade do poder público de enfrentar a pandemia de covid-19, bem como outras emergências em saúde que possam surgir.

A Lei 14.200, de 2021, foi sancionada com cinco vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 2 de setembro. Caso os dispositivos vetados já estivessem valendo, seria possível determinar a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública.

A norma altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para estabelecer a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de emergência nacional ou internacional ou de interesse público (declaradas pelo Poder Executivo) ou estado de calamidade pública nacional (declarado pelo Congresso).

— O Brasil tem condições, sim, de produzir vacinas e medicamentos sem precisar depender de outros países. Isso é fundamental. Lidaremos com a prevenção, agindo de forma antecipada, com vistas a adotar medidas cujo objetivo seja evitar o dano e promover a saúde — disse o Paim (PT-RS), autor da proposta (PL 12/2021que deu origem à Lei 14.200.

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O texto foi aprovado no Senado na forma de substitutivo do relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), e posteriormente ratificado pela Câmara. O Congresso Nacional ainda vai analisar se mantém ou não os vetos de Bolsonaro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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