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Lei autoriza entidade beneficente a obter recursos com título de capitalização

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Foi sancionada nesta semana a Lei 14.332/2022, que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadar dinheiro por meio de títulos de capitalização (essa lei teve origem no PLS 329/2018, projeto de lei da ex-senadora Ana Amélia). A medida só vale para entidades certificadas pelo novo marco da imunidade tributária de filantrópicas.

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POLÍTICA NACIONAL

Comissões vão discutir produção de vinho e promoção do turismo em vinícolas

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Marco Couto/Assembleia Legislativa do RS
Agropecuária -> plantações -> uva, vinho, Vale dos Vinhedos
Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul

Audiência pública nesta quarta-feira (6) vai discutir como reduzir os custos de produção e venda do vinho brasileiro, agregar valor ao produto exportado e promover o turismo em vinícolas. O evento, marcado para as 17 horas, no plenário 5, é promovido por três comissões da Câmara dos Deputados: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo; e Seguridade Social e Família.

O debate dever reunir representantes dos ministérios do Turismo, da Economia e da Agricultura; pesquisadores e produtores de vinho nacional do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo.

Estimativas do setor apontam para a existência de mais de 1,1 mil vinícolas em todo o País. A maioria é instalada em pequenas propriedades com média de 2 hectares de vinhedos por família. “Grande parte carece de apoio para aumento de produção, produtividade e aprimoramento técnico”, relata o deputado Bibo Nunes (PL-RS), um dos autores do pedido da audiência pública.

Da Redação/FB

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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