POLÍTICA NACIONAL

Izalci lamenta morte de preso do 8 de janeiro na Papuda

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2 semanas atrás

20 de novembro de 2023

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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lamentou a morte de Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, que estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda por conta da invasão e vandalismo das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. Em pronunciamento nesta segunda-feira (20), o parlamentar afirmou que Cleriston tinha um parecer de soltura da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas faleceu no presídio após uma parada cardíaca nesta segunda.

— Eu fico imaginando aqui pessoas presas sem uma decisão, sem uma sentença. Pessoas há mais de 10 meses presas, e na situação como estão lá, na Papuda, até hoje. Quem é que vai pagar essa conta? Se a própria PGR fez o parecer favorável à soltura, exatamente por isso, porque muitas pessoas foram usadas […] Então, eu quero aqui cobrar, e vamos continuar cobrando, para que a gente possa solucionar essa questão.

Izalci também destacou que o Plenário pode votar nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais (PEC 8/2021). O senador pediu o apoio dos colegas e argumentou que é preciso defender as prerrogativas do Congresso Nacional.

— Não pode ficar na mão de um ministro, ou de quem quer que seja, a decisão da vida de muita gente. Não pode um ministro não respeitar a autonomia do Congresso Nacional e legislar por conta própria. A gente precisa mudar isso, e o primeiro passo irá acontecer amanhã. Eu espero que a gente possa votar essa matéria por unanimidade. Quem é senador, quem é parlamentar, que não votar essa matéria, pede renúncia e vai embora para casa, porque esse é o nosso papel. Legislar é aqui no Congresso Nacional — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário irá analisar permissão para rádios serem sociedades unipessoais

Publicados

10 minutos atrás

6 de dezembro de 2023

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Da Redação

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto (PL 7/2023) que permite emissoras de rádio serem organizadas como sociedades unipessoais. Já votado pela Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e agora será analisado pelo Plenário do Senado, em regime de urgência. O requerimento para celeridade na tramitação da matéria foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e aprovado por unanimidade na comissão.

Atualmente, a legislação não autoriza que sociedades unipessoais, isto é, aquelas compostas por um único sócio, atuem em serviços de radiodifusão. O PL 7/2023 altera o Decreto-Lei 236, de 1967, para permitir que sociedades de qualquer natureza jurídica, inclusive a unipessoal, possam atuar nesse mercado.

De acordo com Eduardo Gomes, a mudança permite que o setor de radiodifusão adote o modelo de sociedade unipessoal, criado pela Lei 13.871, de 2019, com o intuito de dar “maior dinamismo e desburocratizar a atividade empresarial”.

O projeto também amplia o número máximo de estações de rádio e televisão que cada entidade pode deter. Hoje a lei tem limites distintos, conforme a abrangência ( local, regional ou nacional) e o tipo de frequência. A mesma entidade pode deter seis rádios de frequência modulada (FM) com alcance local, e três de alcance regional transmitindo em ondas médias, por exemplo.

O texto aprovado modifica esses limites para vinte emissoras ao todo, que poderão ser FMs, ondas médias, ondas curtas ou ondas tropicais. O número de estações de televisão que poderão ser outorgadas a uma mesma entidade também aumenta de dez para vinte.

Conforme o relator, essas mudanças são necessárias diante do processo de migração das pequenas emissoras de amplitude modulada (AM) para FM. Com as limitações vigentes, algumas emissoras ficam impossibilitadas de migrar por pertencerem a grupos que já atingiram o limite de estações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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