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Gaspar, em Santa Catarina, recebe o título de “Capital Nacional da Moda Infantil”

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou a proposta (PL 4319/2019) que confere ao Município de Gaspar (SC) o título de “Capital Nacional da Moda Infantil”. Gaspar, que faz parte do polo têxtil de Blumenau, é sede de mais de 1,3 mil estabelecimentos ligados à fabricação de vestuário, como confecções e tecelagens. A produção é concentrada nas roupas para crianças e bebês, tendo atingido em 2018 a marca de 1,5 bilhão de peças.

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso realiza sessão para análise de vetos na quinta-feira

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deliberação dos Vetos e de Projetos de Lei do Congresso Nacional
Sessão do Congresso Nacional está marcada para as 14 horas

O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (26), a partir das 14 horas, para analisar 16 vetos presidenciais a propostas que haviam sido aprovadas pelos parlamentares. Um dos destaques da pauta é o veto sobre a lei de desestatização da Eletrobras (Lei 14.182/21), cuja análise começou no mês passado.

Quanto a esse veto, ficaram pendentes, por exemplo, a rejeição à autorização para que 1% das ações da estatal seja vendido a funcionários demitidos, dando a eles prazo de seis meses para o exercício do direito de compra. Também foi vetada a obrigação de o governo realocar os empregados demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.

Os parlamentares haviam decidido manter algumas partes desse veto (como a que incidia sobre priorização de recursos para algumas áreas residenciais em capitais), mas a maioria dos dispositivos vetados continua à espera de apreciação.

Cultura
Outro veto na pauta desta quinta-feira é o que derrubou a proposta da chamada Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021), que destinaria R$ 3,9 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios investirem em projetos culturais. O veto do presidente Jair Bolsonaro foi total com a justificativa de que o projeto não apresenta compensação para o aumento de despesas.

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O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o veto à Lei Paulo Gustavo tem possibilidade real de ser derrubado. Segundo ele, a proposta original tem força entre senadores e deputados.

Ferrovias
Também está na pauta do Congresso o veto sobre partes do marco legal das ferrovias (Lei 14.273/21), que trouxe novos instrumentos de exploração de ferrovias pelo setor privado. O Palácio do Planalto vetou exigências documentais reputadas pelo governo como não essenciais à obtenção das autorizações, e vetou também dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.

Um único ponto desse veto já foi analisado – e mantido – pelo Congresso: o intervalo de 90 dias para a entrada em vigor da lei. Com isso, ela passou a valer imediatamente após a sanção.

Segurança nacional
Espera votação, ainda, o veto sobre a nova Lei de Segurança Nacional, que afetou trechos como a previsão de condenação por disseminação de fake news (notícias falsas). O projeto previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou isso, argumentando que a medida poderia interferir sobre a liberdade de expressão.

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Bolsonaro também vetou trecho que permitia a partidos políticos promoverem ação quando o Ministério Público não atuasse no devido prazo. A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral: interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política.

Além disso, havia aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito – item também vetado pelo presidente.

Confira a pauta completa

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

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