POLÍTICA NACIONAL

Dia da Consciência Negra motiva reflexão sobre reparação histórica, diz Zenaide

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2 semanas atrás

20 de novembro de 2023

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma data de importância fundamental para o Brasil refletir sobre seu compromisso de reparação histórica em favor do povo negro. Em pronunciamento nesta segunda-feira (20), a parlamentar ressaltou que a data serve para reafirmar a consciência nacional suprapartidária contra o racismo e em favor da igualdade de oportunidade para todos. Ela destacou que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra é maioria no Brasil, representando 56,1% do total.

Para Zenaide, a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) foi um avanço revolucionário e necessário para que o Estado brasileiro consolidasse uma política pública que garantisse o mínimo de inclusão, representatividade e inserção do povo negro nas universidades, nos espaços de poder público, nas decisões governamentais e nas candidaturas a cargos eletivos. A parlamentar ressaltou que é preciso ampliar e valorizar as ações afirmativas que já existem.

— Também reforço a necessidade de os governos e o Parlamento produzirem medidas inclusivas e de inserção no mercado de trabalho, haja vista que pesquisa recente do IBGE mostrou que o desemprego é maior entre mulheres e negros. No recorte por cor ou raça, o IBGE verificou que a taxa de desocupação no primeiro trimestre deste ano era de 11,3% entre os que se autodeclaravam pretos, 10% entre os pardos e 6,8% entre os brancos. Mais uma vez mostrando que os negros e pardos, apesar de serem a maioria da população brasileira, continuam com maior desemprego. E com maior violência contra os negros e pardos deste país.

Segundo a senadora, a pesquisa reflete um padrão estrutural brasileiro que consiste em sub-representação na política, informalidade no mercado de trabalho e precariedade no acesso à educação e à saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada

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8 minutos atrás

6 de dezembro de 2023

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Da Redação

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos, na terça-feira (5), lei que prorroga para 2024 ou 2025 o prazo para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana. O documento é exigido pela Lei 12.587, de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana para integrar e melhorar os transportes de pessoas e cargas nos municípios. A Lei 14.671 foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o texto, que já está em vigor, os municípios com mais de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2024 para apresentar seus planos. Para os municípios menores, o prazo vai até 12 de abril de 2025.

A norma se originou do Projeto de Lei (PL) 5.086/2023, aprovado em 14 de novembro. A proposta foi apresentada pelo governo federal e relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo Wagner, a data inicialmente prevista para todos os municípios terem seus planos era até 2015, mas houve diversas prorrogações nos últimos anos. O senador informou em seu relatório que até abril de 2023 muitos municípios ainda não possuíam o documento.

“Segundo dados do Ministério das Cidades, (…) 50% [dos municípios com mais de 250 mil habitantes] possuem o Plano de Mobilidade elaborado e aprovado. Dos municípios com população abaixo de 250 mil habitantes (…), 10% possuem o Plano de Mobilidade elaborado e aprovado”, conforme o relatório.

Objetivos

O Plano de Mobilidade Urbana deve contemplar serviços de transporte coletivos, estacionamentos, acessibilidade para pessoas com deficiência, áreas de circulação restrita ou controlada, entre outros aspectos. Ele deve ser revisto e atualizado pelos entes a cada dez anos.

Nos municípios sem sistema de transporte público coletivo, o plano deverá ter foco no planejamento da infraestrutura destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta. Isso porque uma das prioridades da Política Nacional de Mobilidade Urbana é o transporte não motorizado.

Nas regras originais, os municípios que não tinham aprovado o plano não poderiam receber recursos orçamentários da União para a área. Mas com alteração do Congresso Nacional em 2020, os municípios que não tiverem esses documentos nos prazos da lei poderão receber a verba federal, mas apenas poderão utilizar para a elaboração do próprio plano de mobilidade.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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