CUIABÁ

POLÍTICA NACIONAL

Congresso realiza sessão para análise de vetos na quinta-feira

Publicados

em

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deliberação dos Vetos e de Projetos de Lei do Congresso Nacional
Sessão do Congresso Nacional está marcada para as 14 horas

O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (26), a partir das 14 horas, para analisar 16 vetos presidenciais a propostas que haviam sido aprovadas pelos parlamentares. Um dos destaques da pauta é o veto sobre a lei de desestatização da Eletrobras (Lei 14.182/21), cuja análise começou no mês passado.

Quanto a esse veto, ficaram pendentes, por exemplo, a rejeição à autorização para que 1% das ações da estatal seja vendido a funcionários demitidos, dando a eles prazo de seis meses para o exercício do direito de compra. Também foi vetada a obrigação de o governo realocar os empregados demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.

Os parlamentares haviam decidido manter algumas partes desse veto (como a que incidia sobre priorização de recursos para algumas áreas residenciais em capitais), mas a maioria dos dispositivos vetados continua à espera de apreciação.

Cultura
Outro veto na pauta desta quinta-feira é o que derrubou a proposta da chamada Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021), que destinaria R$ 3,9 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios investirem em projetos culturais. O veto do presidente Jair Bolsonaro foi total com a justificativa de que o projeto não apresenta compensação para o aumento de despesas.

Leia Também:  Receita estima perda de arrecadação de R$ 66 bilhões por ano com correção da tabela do Simples

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o veto à Lei Paulo Gustavo tem possibilidade real de ser derrubado. Segundo ele, a proposta original tem força entre senadores e deputados.

Ferrovias
Também está na pauta do Congresso o veto sobre partes do marco legal das ferrovias (Lei 14.273/21), que trouxe novos instrumentos de exploração de ferrovias pelo setor privado. O Palácio do Planalto vetou exigências documentais reputadas pelo governo como não essenciais à obtenção das autorizações, e vetou também dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.

Um único ponto desse veto já foi analisado – e mantido – pelo Congresso: o intervalo de 90 dias para a entrada em vigor da lei. Com isso, ela passou a valer imediatamente após a sanção.

Segurança nacional
Espera votação, ainda, o veto sobre a nova Lei de Segurança Nacional, que afetou trechos como a previsão de condenação por disseminação de fake news (notícias falsas). O projeto previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou isso, argumentando que a medida poderia interferir sobre a liberdade de expressão.

Leia Também:  Falta de acesso ao tratamento é principal entrave para combate ao câncer

Bolsonaro também vetou trecho que permitia a partidos políticos promoverem ação quando o Ministério Público não atuasse no devido prazo. A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral: interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política.

Além disso, havia aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito – item também vetado pelo presidente.

Confira a pauta completa

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissões vão discutir produção de vinho e promoção do turismo em vinícolas

Publicados

em

Marco Couto/Assembleia Legislativa do RS
Agropecuária -> plantações -> uva, vinho, Vale dos Vinhedos
Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul

Audiência pública nesta quarta-feira (6) vai discutir como reduzir os custos de produção e venda do vinho brasileiro, agregar valor ao produto exportado e promover o turismo em vinícolas. O evento, marcado para as 17 horas, no plenário 5, é promovido por três comissões da Câmara dos Deputados: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo; e Seguridade Social e Família.

O debate dever reunir representantes dos ministérios do Turismo, da Economia e da Agricultura; pesquisadores e produtores de vinho nacional do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo.

Estimativas do setor apontam para a existência de mais de 1,1 mil vinícolas em todo o País. A maioria é instalada em pequenas propriedades com média de 2 hectares de vinhedos por família. “Grande parte carece de apoio para aumento de produção, produtividade e aprimoramento técnico”, relata o deputado Bibo Nunes (PL-RS), um dos autores do pedido da audiência pública.

Da Redação/FB

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Falta de acesso ao tratamento é principal entrave para combate ao câncer
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA