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POLÍTICA NACIONAL

Congresso Nacional pode votar LDO nos próximos dias

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O Congresso Nacional pode votar nos próximos dias o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022). A proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira (29). O texto prevê para 2023 salário mínimo de R$ 1.294, inflação de 3,3% e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%, entre outras projeções. Também prevê que o teto de gastos será atualizado com base da inflação. O relator do projeto da LDO é o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ouça mais detalhes no áudio.

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CTFC pode votar projeto que dá mais força a acordos com o Procon

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Entre os projetos de lei que podem ser votados nesta semana pelas comissões do Senado está o PLS 68/2013. Esse projeto dá força de título executivo extrajudicial aos acordos celebrados com entidade ou órgão público de defesa do consumidor, como os Procons. A matéria está na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), que tem reunião marcada para esta terça-feira (9), às 15h00. Ouça o áudio para mais informações.

Fonte: Agência Senado

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